O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou nesta segunda-feira, 6, os financiamentos para a folha de pagamento de pequenas e médias empresas, batizado pelo governo como Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese). Com isso, o programa que bancará até R$ 40 bilhões em salários em dois meses entra em operação nesta segunda.
Anunciada na semana passada, o programa beneficia empresas com receita bruta anual de R$ 360 mil a R$ 10 milhões.
A estimativa do governo é que a linha de crédito beneficie até 12,2 milhões de empregados em 1,4 milhão de firmas. Do volume total disponibilizado, R$ 34 bilhões (ou 85%) virão do Tesouro Nacional via BNDES e os R$ 6 bilhões restantes serão aportados pelos próprios bancos.
Além da regulamentação pelo CMN, o Banco Central autorizou nesta segunda os bancos a deduzirem esses R$ 6 bilhões do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo a partir do dia 20 deste mês. De acordo com a autoridade monetária, isso representa cerca de 5% do montante atual recolhido sobre recursos a prazo.
O programa pagará até dois salários mínimos (R$ 2.090) por funcionário, cabendo o restante do salário a ser pago pelas empresas. O dinheiro será depositado diretamente na conta do trabalhador e a empresa terá seis meses de carência e 36 meses para quitar a dívida. Os juros serão de 3,75% ao ano (patamar atual da Selic). Em contrapartida, as firmas não poderão demitir sem justa causa empregados por até 60 dias depois do recebimento do crédito.
"Para assegurar a destinação dos recursos e o cumprimento dos objetivos do PESE, empresas e sociedades beneficiárias deverão ter as respectivas folhas de pagamento processadas pelas instituições financeiras participantes, além de se comprometerem a prestar informações verídicas e a não utilizar os recursos para finalidades distintas do pagamento de seus empregados", afirmou o BC nesta segunda, em nota.
