O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira, 17, a partir das 19h, o segundo julgamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Estão na pauta três ações sobre o uso da estrutura da Presidência da República na campanha de 2022. Elas serão julgadas em conjunto. O general Walter Braga Netto, vice na chapa, também responde aos processos.
O julgamento começou na semana passada, com a argumentação dos advogados e do Ministério Público Eleitoral (MPE), mas a votação ainda não teve início.
A sessão de hoje será retomada com o voto do ministro Benedito Gonçalves, corregedor da Justiça Eleitoral, que é relator dos processos e, por isso, abre a votação.
As ações em julgamento são movidas pela Coligação Brasil da Esperança, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PDT), pelo PDT e pela Federação PSOL-Rede. Os partidos defendem que Bolsonaro seja condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por usar o Palácio do Planalto, sede do governo, e o Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente, para fazer transmissões ao vivo e conceder entrevistas durante a campanha.
Veja os eventos questionados:
– Live do dia 18 de agosto de 2022: Bolsonaro pediu votos para si e para aliados políticos, exibindo inclusive santinhos de candidatos;
– Live de 21 de setembro de 2022 na biblioteca do Palácio da Alvorada: Bolsonaro anunciou transmissões diárias para divulgar candidaturas;
– Eventos e entrevistas coletivas concedidas entre os dias 3 e 17 de outubro de 2022 no Palácios do Planalto e da Alvorada: Bolsonaro anunciou apoios de governadores e de artistas.
A legislação eleitoral limita o uso da estrutura pública por quem está no cargo para evitar um desequilíbrio na disputa em favor dos candidatos que disputam a reeleição. A lei veda o uso de bens da União em benefício de candidaturas, partidos ou coligações. A exceção é para transporte oficial e encontros de campanha na residência oficial, desde que as reuniões não tenham caráter de ato público .
<b>Como foi o primeiro dia de julgamento?</b>
O primeiro dia do julgamento, a terça-feira, 10, ficou reservado para a leitura do relatório, documento que reconstitui o histórico de tramitação da ação, e para as manifestações dos advogados e do Ministério Público Eleitoral.
O primeiro a falar foi o advogado Walber de Moura Agra. Ele é coordenador jurídico do PDT e redigiu a ação movida pela legenda em parceria com a também advogada Ezikelly Silva Barros. A estratégia foi atribuir a Bolsonaro uma tentativa deliberada de explorar politicamente símbolos institucionais para promover a própria candidatura.
"É algo sistêmico, é algo mais grave, alguém fazendo uso das suas prerrogativas de poder para direcionar votos. Misturou-se atos de governos com atos eleitorais", alegou.
O advogado Angelo Longo Ferraro, que representa a Coligação Brasil da Esperança, afirmou que Bolsonaro transformou a sede do governo e a residência oficial em verdadeiro comitê de campanha e converteu os eventos institucionais na reta final do mandati em comício eleitoral .
"É curioso notar que Bolsonaro deu mais entrevistas coletivas em seis dias do que em quatro anos de mandato, onde fazia os jornalistas ficarem no famoso cercadinho, o que só reforça a dimensão eleitoral dos eventos", argumentou.
O advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, que representa o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Braga Netto, começou questionando o julgamento conjunto das ações. O advogado afirma que houve seletividade na reunião dos processos. O argumento principal, sobre o méritos dos processos, foi que as transmissões ao vivo foram veiculadas nos perfis pessoais de Bolsonaro nas redes sociais. "Popularidade em redes sociais é abuso de poder político?", ironizou.
O vice-procurador-geral Eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco falou em nome do Ministério Público. Ele reafirmou o parecer enviado ao Tribunal Superior Eleitoral na semana passada e defendeu a absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro e do general Braga Netto.
Gonet Branco avalia que não há provas de que os eventos tenham afetado o resultado da eleição. "Não se produziu a indispensável comprovação de um desvio de finalidade qualificado pela consequência da quebra da legitimidade do pleito, mediante um concreto comprometimento do equilíbrio entre os competidores", afirmou.
<b>O que muda para Bolsonaro em caso de condenação?</b>
Bolsonaro já foi condenado em junho pelo Tribunal Superior Eleitoral por ataques ao sistema eleitoral. O ex-presidente teve os direitos políticos suspensos, o que na prática significa que ele estará fora das eleições nos próximos oito anos.
Uma nova condenação não afetará concretamente o destino político de Bolsonaro. Se for sentenciado novamente à inelegibilidade, será pelo mesmo período, ou seja, as punições neste caso não são somadas.
<b>Ações pendentes no TSE</b>
O Tribunal Superior Eleitoral pretende engatar, a partir da próxima semana, o julgamento de mais três ações contra o ex-presidente por abuso de poder político, abuso de poder econômico e conduta vedada. Os processos acusam Bolsonaro de usar cerimônias oficiais do dia 7 de setembro de 2022, bicentenário da Independência, em Brasília e no Rio de Janeiro, como palanque eleitoral.
