A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) elaborou um projeto de lei (PL), que tramita na Câmara Federal, atendendo a uma solicitação do prefeito de Guarulhos, Guti (PSD), que tem como objetivo reconhecer como faixa de fronteira cidades-sede de aeroportos internacionais e aeródromos internacionais. O PL também redefine o repasse de recursos destinados ao acolhimento humanitário de pessoas refugiadas.
Desde o início deste ano Guarulhos solicita ao governo federal o reconhecimento do município como faixa de fronteira, já que a cidade vem enfrentando desde 2021 problemas para recepcionar os afegãos que obtiveram visto humanitário, concedido pela União, e que desembarcam no Aeroporto Internacional de São Paulo. Apesar de não ser responsabilidade da municipalidade, a Prefeitura de Guarulhos vem desempenhando um importante papel no primeiro acolhimento, sem receber de outros entes da federação os repasses necessários.
O projeto de lei visa a alterar a redação do artigo 9º da lei 6.634/1979, que trata do repasse de recursos da União para o acolhimento dos refugiados. A deputada Tabata já esteve em Guarulhos para visitar uma das casas de acolhimento mantidas pela Prefeitura, quando pôde conhecer o trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social junto aos afegãos. Em sua proposta, o artigo 9º define que a “União concorrerá com o custo, total ou parcial, para a construção de obras públicas e a implantação de políticas públicas a cargo dos municípios total ou parcialmente abrangidos pela faixa de fronteira”.
Guti considera bastante assertivo o PL, já que vem tentando desde o início do ano que Guarulhos seja reconhecida como cidade de fronteira, sem uma resposta positiva por parte do governo federal. “Atendemos os afegãos por se tratar de uma questão humanitária, apesar de não ser uma responsabilidade do município. Para garantir essas ações somos obrigados a usar recursos que deveriam ser utilizados em politicas de assistência social para a população em vulnerabilidade social da própria cidade”, explica.
Além de Tabata Amaral, Cezinha de Madureira (PSD-SP) e outros deputados subscrevem o projeto de lei.
Mais de cinco mil afegãos já foram atendidos em Guarulhos
De janeiro de 2022 a outubro de 2023 a Prefeitura de Guarulhos já recebeu 5.324 afegãos no Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante, equipamento municipal instalado dentro do aeroporto internacional.
Assim que os afegãos são referenciados no equipamento é iniciada a busca por vagas junto ao governo estadual, responsável por gerenciar o acolhimento. Enquanto aguardam, Guarulhos garante a segurança alimentar dos refugiados com café da manhã, almoço e jantar, além de entregar kits com materiais de higiene pessoal, água e cobertores. Há também colaboradores e voluntários que entregam refeições aos finais de semana.
Guarulhos possui atualmente 257 vagas para acolhimento de migrantes e refugiados, sendo 207 geridas pela municipalidade e outras 50 pelo governo estadual. No momento, todas estão lotadas.
Vivendo em abrigos da cidade, os afegãos contam com auxílio das equipes na provisão de documentos como CPF e regularização da situação no país, além de aulas de português. Eles também recebem todo o suporte e atendimento médico das Unidades Básicas de Saúde de Guarulhos.
