A Agência Nacional de Mineração (ANM) criou uma versão pública do sistema que gere as informações das barragens de mineração – o SIGBM (Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração). A ideia é dar mais transparência ao setor mineral, atingido por uma crise de imagem após os desastres com as barragens da Vale em Brumadinho (MG), um ano atrás, e da Samarco em Mariana (MG), em 2015.
A partir de agora qualquer pessoa poderá acompanhar em tempo real como está a situação das barragens de todo o país: categoria de risco, altura, volume e método construtivo da barragem, dano potencial, entre outras informações, estão no link https://app.dnpm.gov.br/SIGBM/Publico. São centenas de dados sobre todas as 816 barragens de mineração brasileiras que passarão a ser monitorados pelos cidadãos.
O portal mostra que Minas Gerais, palco dos dois desastres, tem atualmente 213 barragens, das quais 139 (65,26%) com Dano Potencial Associado (DPA) alto. O indicador se refere ao estrago que um rompimento ou vazamento da barragem pode causar em termos de perdas de vidas humanas e impactos sociais, econômicos e ambientais.
Em relação ao risco, isto é, probabilidade de um acidente, apenas 31 barragens mineiras estão classificadas como de risco alto, 12 risco médio e 170 risco baixo. Um ano depois de Brumadinho, o Estado está em alerta em razão das fortes chuvas previstas para os próximos dias.
O SIGBM já é um sistema conhecido pelos mineradores. Somente os fiscais da ANM têm acesso e é nele que tanto eles quanto as empresas inserem as informações sobre as vistorias em campo. Uma vez no SIGBM, os dados são cruzados, o que permite que os fiscais gerenciem as informações reportadas, priorizem as fiscalizações e apliquem sanções. É o sistema também que avisa quando uma barragem aumenta o nível de emergência, exigindo e acionando ações preventivas e até mesmo intervenções.
A versão pública do SIGBM lançada nesta sexta-feira, 24, traz dados abertos da barragem como nome e CNPJ da empresa, estado e município em que se localiza, tipo de rejeito armazenado, estado de conservação, se ela está inserida no Plano Nacional de Segurança de Barragem (PNSB) ou se tem Plano de Ação Emergencial (PAE). É possível também fazer comparações entre barragens por regiões, Estados ou municípios, gerar gráficos, tabelas e estatísticas e até ver uma imagem da barragem.
"Espero que num futuro não tão distante, o aprimoramento deste sistema possa gerar um alerta de celular para quem habita uma região onde pode haver algum risco de rompimento de barragem. Isso já ocorre em alguns países, como no Japão, em caso de tsunamis e terremotos. Um dia teremos orçamento suficiente para conseguir adequar todos os nossos sistemas para o seu melhor uso pela sociedade e setor mineral", disse em nota o diretor da ANM, Eduardo Leão.
A escassez de recursos e servidores na ANM tem sido apontada pelo próprio órgão e pelos municípios mineradores. No dia do rompimento da barragem 1 da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, a ANM contava com apenas oito técnicos para fiscalizar 816 barragens de mineração. Ao longo do ano esse número subiu para 13 técnicos em dedicação exclusiva, mas ainda é baixo.
"Tivemos que realocar equipes e estrangular ao máximo nossa capacidade para chegarmos a este número. Não conseguimos passar disto. Para se poder alcançar os números de vistorias que a sociedade necessita, precisamos de mais servidores e reestruturação do setor", disse em comunicado o gerente de Segurança de Barragem de Mineração da ANM, Luiz Paniago.
O sistema da ANM que monitora as barragens de mineração gerou um total de 1.116 autos de infração em 2019 e as fiscalizações in loco mais de 400. A infração mais recorrente foi a de não atualização do Extrato de Inspeção Regular em 30 dias, seguida pela de não acionamento do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração em nível de Emergência 1.
Em 2019, a ANM fez 55 interdições de barragens. De acordo com a agência, as interdições mais comuns foram aquelas relacionadas ao do não envio da Declaração de Condição de Estabilidade, ou envio atestando a não estabilidade da barragem. Atualmente, 41 barragens estão interditadas no País nos Estados de Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, São Paulo, Rio Grande do Sul, Bahia e Rio de Janeiro.
