A Polícia Federal (PF) encerrou o inquérito sobre as hostilidades ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no aeroporto de Roma, na Itália, em julho do ano passado, e concluiu que o empresário Roberto Mantovani Filho cometeu o crime de "injúria real" por ter agredido o filho do magistrado.
O delegado Hiroshi de Araújo Sakaki enviou nesta quinta-feira, 15, o relatório final da investigação ao STF. Ele concluiu que, a partir das imagens das câmeras de segurança, que não têm som, não foi possível cravar se houve troca de ofensas.
Em contrapartida, afirma que o tapa no rosto do filho de Moraes foi registrado com "clareza" e, por isso, o empresário poderia ser enquadrado criminalmente.
"Tal conduta se amolda ao tipo penal da injúria real, previsto no art. 140, §22, do Código Penal , que se caracteriza pelo emprego de violência ou vias de fato – sendo estas juridicamente compreendidas como atos agressivos que, no entanto, não provocam lesões corporais – para ofender a dignidade ou o decoro de alguém", diz um trecho da representação.
A PF, no entanto, não pediu o indiciamento, por ser um crime de menor potencial ofensivo e cometido fora do País.
