Diretores de seis faculdades de Direito de São Paulo (USP, PUC-SP, Mackenzie, Uninove, FAAP e IBMEC) divulgaram nota pública em defesa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, alvo de ataques do presidente Jair Bolsonaro após liminar deferida por ele barrar a nomeação de Alexandre Ramagem para a chefia da Polícia Federal.
A nota aponta que a carreira de Moraes como promotor de Justiça de São Paulo foi absolutamente exitosa e que, seu trabalho posterior, como Secretário de Estado de Justiça e Cidadania e ministro da Justiça foi primada pela eficiência administrativa e respeito ao erário.
A USP destaca que o ministro é doutor em Direito do Estado, lecionando Direito Constitucional há mais de 25 anos.
"Os pontos acima expostos são brevíssima suma do extenso curriculum vitae do Excelentíssimo Ministro Alexandre de Moraes, entretanto demonstram que Sua Excelência reúne, sobejamente, os requisitos técnicos indispensáveis ao cargo de Ministro da Suprema Corte", afirmam os diretores.
Os diretores relembram que o sistema de separação dos Três Poderes permite o inarredável contrapeso às decisões governamentais.
<b>Ataques</b>
O presidente Jair Bolsonaro afirmou que a decisão de Alexandre de Moraes, que barrou Ramagem na chefia da PF, foi política e quase criou uma crise institucional entre o Planalto e a Corte. Bolsonaro citou a relação de Moraes com o ex-presidente Michel Temer, que o indicou para a Corte em fevereiro de 2017. "Como o senhor Alexandre de Moraes foi parar no Supremo? Amizade com o senhor Michel Temer, ou não foi?", disse.
Durante a sessão plenária da Corte nesta semana, os ministros fizeram desagravo ao colega de Corte.
Em sustentação oral, o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Marcus Vinicius Furtado Coêlho afirmou que Moraes possui uma cultura acadêmica sólida e uma atuação sempre zelosa com o cumprimento da Constituição. "Ele é um exemplo de magistrado que muito dignifica e honra a advocacia", afirmou.
Após o voto do próprio Alexandre de Moraes, o ministro Edson Fachin destacou que Moraes tem uma contribuição intelectual e acadêmia que leva à admiração de estudiosos de direito do Brasil. O ministro Luis Roberto Barroso destacou que tem muito prazer e honra em ter um parceiro como Moraes nessa jornada no Supremo Tribunal Federal e nesses momentos institucionais difíceis que por vezes atravessamos.
<b>LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DOS DIRETORES DAS FACULDADES DE DIREITO:</b>
Os Professores infra assinados vêm, em virtude da manifestação do Senhor Presidente da República, a respeito da nomeação do Excelentíssimo Ministro do STF, Professor Doutor Alexandre de Moraes, assentar:
– a carreira do Ministro Alexandre de Moraes, como Promotor de Justiça do Estado de São Paulo, por mais de uma década, foi absolutamente exitosa, tendo Sua Excelência atuado com zelo e competência que lhe são peculiares, na defesa do interesse público;
– como Secretário de Estado da Justiça e Cidadania, da Segurança Publica, e posteriormente como Ministro da Justiça, atuou com firmeza e dedicação à causa pública, primando pela eficiência administrativa e respeito ao erário;
– o Professor Alexandre de Moraes é Doutor em Direito do Estado e Livre-docente em Direito Constitucional pela USP, lecionando essa matéria há mais de 25 anos, tendo publicado mais de 20 obras jurídicas e incontáveis artigos científicos.
Os pontos acima expostos são brevíssima suma do extenso curriculum vitae do Excelentíssimo Ministro Alexandre de Moraes, entretanto demonstram que Sua Excelência reúne, sobejamente, os requisitos técnicos indispensáveis ao cargo de Ministro da Suprema Corte.
Nunca é demais fortificar os alicerces do Princípio da Separação dos Poderes, que para além de assegurar o equilíbrio à República, permite o inarredável contrapeso às decisões governamentais.
Ao Supremo Tribunal Federal, como guardião da Constituição da República Federativa do Brasil, compete a defesa intransigente do Estado Democrático de Direito.
São Paulo, 30 de abril de 2020
Floriano de Azevedo Marques – Diretor da USP
Gianpaolo Poggio Smanio – Diretor do Mackenzie
Pedro Paulo Teixeira Manus – Diretor da PUC-SP
André Lemos Jorge – Diretor da UNINOVE
José Roberto Neves Amorim – Diretor da FAAP
Alan Vendrame – Diretor do IBMEC
