O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de Ricardo Cosme Silva dos Santos – o Ricardo Pancadão, condenado a mais de 100 anos de prisão por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro – para desbloquear mais de dois milhões de dólares pertencentes apreendidos pela Polícia Federal.
O decano ainda determinou o arquivamento imediato da solicitação, que argumentava que o dinheiro serviria para o custeio de tratamento de saúde do detento, que passou por uma cirurgia em dezembro após ingerir um palito de dente.
Gilmar Mendes apontou a precaríssima instrução do pedido de Pancadão , ressaltando que não foram apresentadas informações imprescindíveis para qualquer tomada de decisão sobre o caso.
"Com a devida vênia, acatar o requerimento com base em tão simplória fundamentação significaria, na prática, condicionar qualquer enfraquecimento do poderio econômico de agentes criminosos à comprovação de pleno vigor físico da pessoa investigada e à existência de condenação transitada em julgado", ressaltou.
O ministro destacou que nem a pretensão da defesa – de desbloquear os valores sob o argumento de que Pancadão não teria nenhuma condenação definitiva – não possui qualquer amparo na lei.
Segundo Gilmar, a defesa não apresentou documentos que esclarecessem: quais foram as razões que levaram ao bloqueio do dinheiro? a quais processos Ricardo responde? a despeito de não possuir condenações definitivas, possui condenações ainda não transitadas em julgado? .
Além disso, o decano viu supressão de instância . O ministro destacou como, mesmo que o pedido estivesse exemplarmente instruído , deveria ter sido apresentado ao magistrado que determinou o bloqueio ou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
<b> Pedido de viver </b>
Ao STF, a defesa de Pancadão narrou que ele sofreu apreensão indevida de US$ 1.899.700,00, além de US$ 161 mil após sua prisão, 2015. O condenado por tráfico foi alvo da Operação Hybris, que ainda capturou outros 39 investigados à época. Segundo os advogados, Ricardo sofre restrição de seus bens, o que lhe acarreta inúmeras problemáticas, como a possibilidade de custear um tratamento médico de qualidade .
Antes de recorrer à Corte máxima, Ricardo acionou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso para que sua prisão – atualmente em cumprimento na Penitenciária Central do Estado – fosse substituída por uma prisão domiciliar humanitária. A defesa chegou a conseguir uma liminar em favor do réu, mas ela foi cassada.
Segundo a defesa, Pancadão precisa do tratamento, tanto pela intervenção médica cirúrgica, quanto pela necessidade de tratamento médico de outras patologias . Os advogados sustentam que, no cárcere, o estado de saúde do réu apenas se agrava.
Relatório apresentado à Corte máxima recomenda um período de seis meses para o tratamento das patologias de Ricardo. De acordo com o documento, o acusado está acometido de hepatopatia esteatótica grave, hiperferritinemia e síndrome metabólica. A primeira condição pode levar à cirrose, segundo os médicos. No caso da segunda, parte do tratamento seria a realização de sangrias.
Os advogados dizem que o pedido de Ricardo é o de viver . Argumentavam que, se o réu for tolhido de custear um tratamento médico pertinente, poderá ter sua vida suprimida .
