A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal decide nesta quarta-feira, 3, se confirma ou anula a derrubada de reportagem exclusiva da Agência Pública sobre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O colegiado vai avaliar se mantém despacho do desembargador Alfeu Gonzaga Machado que, no dia 7 de setembro de 2023, determinou a remoção da reportagem intitulada Ex mulher de Lira o acusa de violência sexual .
Na ocasião, o magistrado determinou que a Agência Pública se abstivesse de promover publicações com o mesmo teor, especialmente, imputando ao autor (Lira) o suposto estupro praticado em novembro de 2006 .
Ao determinar a remoção da reportagem e dos links de divulgação do texto nas redes sociais, Alfeu Gonzaga Machado atendeu a um recurso de Lira contra decisão da 8ª Vara Cível de Brasília.
A decisão de primeiro grau havia negado a derrubada da reportagem da Pública.
"O exercício concreto da liberdade de imprensa assegura ao jornalista o direito de expender críticas a qualquer pessoa, ainda que em tom áspero ou contundente, especialmente contra as autoridades ou os agentes do Estado, que pela própria qualidade de pessoas públicas, estão mais suscetíveis a fortes críticas. Dessa forma, a crítica jornalística, pela sua relação de inerência com o interesse público, não é aprioristicamente suscetível de censura", anotou a decisão da 8.ª Vara Cível.
Arthur Lira recorreu e, então, o desembargador Alfeu Machado entendeu que havia perigo de dano na manutenção da matéria no ar. "A publicação que veicula informação lançada de forma a atingir a esfera da intimidade de outra pessoa configura abuso do direito à liberdade de expressão. Nesse caso em especial, merece prestígio o direito fundamental à intimidade em detrimento da liberdade de expressão", escreveu.
