O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que 2024 será um ano de prioridade para regulamentar a reforma tributária sobre o consumo, e comentou que o Parlamento trabalhará para entregar a aprovação do tema ainda neste ano, mesmo com o calendário de eleições municipais.
"É uma alegria receber Haddad com o projeto de lei que hoje foi entregue ao Congresso. Todos sabem do nosso compromisso sobre o tema", disse Pacheco à imprensa ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na residência oficial do Senado.
Pacheco apontou que a proposta entregue hoje é "robusta" e será lida por todos. "Reforma tributária traz um sistema mais igual, mais simplificado, é um passo importante e quero cumprimentar o trabalho de fôlego", afirmou.
O Ministério da Fazenda destacou há pouco em nota que o projeto de lei complementar (PLP) entregue ao Congresso nesta quarta-feira, 24, contém a maior parte das regras que regulamentam a reforma tributária sobre o consumo, promulgada em dezembro do ano passado. O texto foi apelidado de "Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo".
O Ministério explicou que a proposta entregue hoje detalha as características do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual a ser implementado pela reforma, que incidirá sobre bens e serviços em substituição a três tributos federais (PIS, Cofins e IPI), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS).
