O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, afirmou que o Executivo usou critérios objetivos para definir a lista de itens que entram na cesta básica proposta ao Congresso na quarta-feira, 24, pois considera o custo do alimento e o peso na renda familiar para os mais pobres e os mais ricos. Com isso, o grosso dos alimentos ultraprocessados, que recebeu críticas por não ter entrado entre os itens mais tributados, ficou na alíquota cheia da cesta básica, segundo o técnico.
O diretor de programa da Fazenda Rodrigo Orair explicou que margarina e preparações infantis, que são itens consumidos pelos mais pobres, terão alíquota reduzida dentro da cesta. Para elencar os produtos foram usados três critérios: alimentação saudável, cesta consumida pelos mais pobres e indução de alimentação mais saudável. "No fundo, já tem esse processo de diferenciação entre alimentos processados e demais", disse Appy.
De acordo com Orair, a incidência de tributos em cesta básica passará de 17% atualmente para 13% e para 11% se for considerada a população de baixa renda, pois é preciso computar a devolução de 20% de cashback para essa camada. O cashback, de acordo com o técnico, começaria em 2027 para a CBS e em 2029 para IBS.
O secretário calculou que, se todas as proteínas animais estivessem na alíquota zero da cesta básica, a alíquota de referência iria para 27,1%. Na outra ponta, Orair comentou que hoje, metade dos produtos da cesta básica está na margem de alíquota zero e metade na reduzida. "A alíquota neutra poderia ficar em 21% no Brasil, e não em 26,5%, por conta das exceções", afirmou.
Sobre a polêmica em relação à promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de reduzir o preço da picanha, Appy calculou que, na média, os Estados cobram um imposto de 12,7% sobre o produto (7,5% de ICMS mais 3,8% de cobrança por dentro). Agora, a alíquota será de 10,6% podendo ainda atingir 8,5% para quem recebe cashback. "É pouco, mas está desonerada a picanha. Pode não ser muito, mas está sendo", brincou.
Segundo o secretário, se todos os itens que estiveram na alíquota reduzida for considerado para alíquota zero, haverá um impacto de 0,07 ponto porcentual. Mais uma vez, os técnicos enfatizaram que a definição de alimentos consumidos por mais ricos foi baseada num estudo. Entre eles estão produtos como salmão, caviar, foie gras. "Não foi feito no chute, não. Foi critério objetivo e refletiu certinho o que as pessoas acham."
