O Colegiado do Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou nesta terça-feira, 30, a proposta conjunta de acordo de cinco membros da diretoria da Oi, no valor de R$ 7.027.200, para encerrar processo que apurou supostas irregularidades na elaboração e divulgação das demonstrações financeiras relativas a 2015. Os executivos são Bayard Gontijo, Eurico De Jesus Teles Neto, Flavio Nicolay Guimarães, Marco Norci Schroeder e Jason Santos.
A proposta de acordo (termo de compromisso) se dividia em R$ 2.995.200 para Gontijo, ex-CEO; R$ 1,152 milhão para Teles Neto; e R$ 960 mil para cada um dos demais executivos – Guimarães, Schroeder e Santos. Além do valor proposto, Gontijo também se comprometeu a não exercer, pelo prazo de um ano, cargos de administrador (diretor ou membro do conselho de administração) e de membro do conselho fiscal em companhias abertas.
De acordo com a reguladora do mercado de capitais, além das irregularidades nas demonstrações financeiras (DFs), o processo também apurou eventual descumprimento do dever de diligência, ao, supostamente, não impedir a adoção, pela Oi, de práticas contábeis relacionadas a depósitos judiciais que vieram a alterar significativamente o valor do patrimônio líquido nas DFs dos exercícios de 2015 e 2016.
O inquérito administrativo se originou de processo aberto pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da CVM para examinar ajustes retrospectivos divulgados nas demonstrações financeiras de dezembro de 2017 para correção de erros referentes aos exercícios de 2015 e 2016.
"Os referidos ajustes causaram impactos materiais relevantes que alteraram substancialmente as informações contábeis retratadas nas DFs dos exercícios sociais de 2015 e 2016", diz o parecer do Comitê de Termo de Compromisso da CVM. "O exame do assunto pela SEP teve início com o Fato Relevante divulgado pela Oi em 28.03.2018, por meio do qual foi informado o adiamento da divulgação das DFs do exercício social de 2017 para o dia 12.04.2018."
