O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta terça-feira, 14, que as plataformas digitais precisam ser mais colaborativas no enfrentamento da disseminação de notícias falsas e do deep fake.
"Eu acho que as plataformas digitais precisam ser mais cooperativas no enfrentamento de fake news porque do contrário elas vão contribuir para um decréscimo no processo civilizatório", afirmou. "As plataformas precisam se comprometer com o enfrentamento do deep fake."
O ministro destacou que a deliberada difusão de informações falsas é um problema que o mundo inteiro vem enfrentando e frisou que o tema é complexo. "Em alguns casos, é evidente; e em muitos outros casos estão numa linha de fronteira", disse. "Não é muito fácil você fazer esse controle por algoritmo. Estamos falando de milhões de postagens por dia, portanto não é um controle que possa ser feito via humana. Isso tem que ser feito por algoritmo, com todas as suas dificuldades."
Ao comentar a difusão de notícias falsas relativas à tragédia no Rio Grande do Sul, Barroso lamentou e lembrou que o debate sobre a regulação das plataformas digitais tem alcance global. "Isso que aconteceu em relação aos eventos do Rio Grande do Sul é uma inominável derrota do espírito. As pessoas difundirem desinformação e se preocuparem com pequenos miúdos proveitos políticos no meio da tragédia, no meio da desgraça."
Ainda em relação aos eventos no Rio Grande do Sul, o presidente do STF reforçou que a tragédia está relacionada à mudança climática e defendeu a atuação do Judiciário no tema.
"A tragédia no Rio Grande do Sul é claramente é produto da mudança climática e é preciso que isso entre no radar das sociedades e de todo o mundo", disse. "O Judiciário, num primeiro momento, ficava um pouco alheio a essas matérias por serem consideradas uma questão política. Mas, ultimamente, em todo mundo, a questão ambiental e a interferência do Judiciário vem se intensificando, com muitas razões primeiro", acrescentou.
Segundo ele, a interferência do Judiciário no tema se justifica porque a questão da mudança climática afeta direitos fundamentais. "No caso do Rio Grande do Sul, direito à vida e direito à habitação." Além disso, afirmou, a política muitas vezes se move por objetivos de curto prazo, e os danos ambientais que se produzem hoje só terão seus efeitos percebidos em até três décadas."
Tendo em vista esse intervalo entre as ações que levarão a danos e a concretização deles, argumentou, é necessária uma abordagem intergeracional. "Estamos falando de um conceito novo, muito importante, que é o de Justiça intergeracional. É o compromisso que cada geração tem em não destruir o planeta para a próxima geração."
O ministro Luís Roberto Barroso participou nesta terça-feira do J20, encontro de representantes das Supremas Cortes e Tribunais Constitucionais dos países do G20, da União Europeia e da União Africana, realizado no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no centro da cidade. Foram discutidos temas como cidadania, inclusão social, mudanças climáticas e inteligência artificial.
