O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-feira, 21, que o projeto de taxação de empresas de streaming "enfrenta narrativas" que "não condizem com a realidade". A proposta enfrenta resistência da bancada evangélica e de bolsonaristas.
"Mais uma vez enfrentamos dificuldades de narrativas que, no meu ver, não condizem com a realidade do projeto, mas como no Brasil as coisas ultimamente estão assim, quando você batiza vira nome, a dificuldade não está pequena de aprovar essa matéria", disse Lira, a jornalistas.
Ao ser questionado se poderia ocorrer com o "PL do Streaming" o mesmo que aconteceu com o chamado "PL das fake news", cuja votação foi barrada, Lira devolveu com uma pergunta: "Por falta de voto, confusão? Já está desenhado."
O "PL do Streaming" institui uma cota de conteúdos brasileiros em provedores de vídeos e estabelece uma contribuição maior para as empresas com menos de 50% de produtos nacionais no catálogo.
No entanto, parte do setor critica a tributação e oposicionistas reclamam de suposta censura. As queixas são sobre trechos que incluem a destinação dos recursos e princípios de promoção da diversidade.
O projeto cria um novo "Condecine", sigla de Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. Modalidades existentes desse tributo já são cobradas pela disseminação de obras audiovisuais, mas defensores da nova taxação afirmam que as empresas de streaming ainda estão de fora.
Na prática, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) arrecada os valores para o Fundo Setorial Audiovisual (FSA), para depois fazer remessas de fomento à indústria nacional.
Para o relator, André Figueiredo (PDT-CE), a contribuição é relevante para amenizar a predominância de obras estrangeiras nos catálogos dos provedores. Os recursos obtidos teriam como objetivo incentivar plataformas nacionais e motivar investimentos das companhias estrangeiras em produtos brasileiros.
Mesmo assim, o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Eli Borges (PL-TO), disse ao <i>Broadcast Político</i> (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), na semana passada, que há preocupação sobre a destinação do dinheiro arrecadado.
"Não está claro para onde esses recursos serão destinados. Se não deixar claro, vai acabar financiando muitas pautas que eu chamo de progressistas, que saem muito dos valores da nossa visão conservadora", afirmou Borges.
Na área técnica da Câmara, há uma estimativa de que a nova taxa garanta cerca de R$ 450 milhões de arrecadação anuais para o FSA, considerado o cálculo de 3% do faturamento desse segmento por ano no Brasil, que seria de R$ 15 bilhões. O valor pode chegar a R$ 900 milhões, já que a taxação prevê até 6% da receita bruta das empresas, ou ainda mais do que isso, caso o faturamento seja superior ao estimado.
A taxação para serviços de streaming também pode provocar elevação de preços para o consumidor final e até redução de catálogos de filmes. A avaliação é de pessoas ligadas ao setor que participam das negociações com o Congresso. Segundo elas, os tributos no Brasil já correspondem a 26% do faturamento anual de provedores e a nova contribuição é equivalente a 20% do que já pagam.
