Política

Justiça determina punição a Lucas Sanches por propaganda irregular com imagem de Bolsonaro

Por considerar propaganda antecipada passível de multa, o vereador Lucas Sanches Promessia e o PL de Guarulhos foram condenados, em decisão liminar do juiz eleitoral Gilberto Azevedo de Moraes Costa a retirar das ruas da cidade os wind banners (bandeiras), utilizados para divulgar o nome do pré-candidato a prefeito, que usa até a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em entrevista ao GWeb, na semana passada, o líder maior do partido informou que não autorizou Sanches a usar sua imagem, já que apoia o deputado estadual Jorge Wilson Xerife do Consumidor, indicado pelo governador Tarcísio de Freitas e pelo prefeito Guti.

Na decisão que acatou a representação eleitoral movida pelo partido PSD de Guarulhos também contra a utilização de carros de som para divulgar o pré-candidato do PL, o juiz eleitoral aponta que a quantidade de Wind banners colocados pelo vereador, “em uma das principais vias da cidade em que transitam milhares de pessoas diariamente, denota uma patente violação da paridade entre os candidatos”. E prossegue: “o volume espalhado ao longo da via com a foto do candidato juntamente com a foto do ex-presidente da República, traz um notório desequilíbrio prévio em favor do pré-candidato e em desfavor dos demais, comprometendo a harmonia da disputa”.

Desta forma, o juiz entende que há propaganda eleitoral extemporânea irregular, já que se torna flagrante a “violação à paridade de armas entre os possíveis concorrentes”. Assim, ele deferiu liminar para que, “no prazo de 24 horas, o vereador e o PL procedam a retirada de todas os wind banners espalhados pela cidade, abstendo-se de fixa-los novamente, bem como abstenham-se de transitar com carro de som isoladamente, de forma vedada pela Lei das Eleições, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (mil reais), até o limite de R$50.000,00 (cinquenta mil reais)”.

O GWeb também questionou a pré-campanha de Lucas Sanches. Confira a resposta na íntegra:

“Sobre a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo desta segunda-feira (24/6), a pré-candidatura a prefeito de Lucas Sanches (PL-SP) vai recorrer da decisão.”

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