O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) irá ancorar os R$ 9,4 bilhões de debêntures incentivadas que serão emitidas pela CCR Rodovias para financiar obras em São Paulo e no Rio de Janeiro. O valor é o maior já financiado para o setor de infraestrutura via emissão de debêntures incentivadas.
A operação será anunciada oficialmente em solenidade na manhã desta sexta-feira, 19, em São José dos Campos, no interior paulista, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro dos Transportes, Renan Filho, também participa da cerimônia.
O financiamento será destinado a execução de obras nas rodovias Presidente Dutra (BR-116/RJ/SP) e Rio-Santos (101/RJ/SP), consideradas entre as mais importantes vias do País, conectando regiões metropolitanas muito utilizadas para a logística de cargas.
<b>Maior participação do BNDES</b>
A participação do banco federal em operações de debêntures tem aumentado nos últimos anos, mas registrou um salto a partir de 2023, com a entrada do atual presidente, Aloizio Mercadante. Em 2022, o BNDES coordenou emissão total de R$ 6,3 bilhões e subscreveu R$ 5,3 bilhões. No ano passado foram R$ 18 bilhões coordenados, com ancoragem/subscrição próxima de R$ 11 bilhões.
A subscrição de debêntures tem, segundo o BNDES, os seguintes objetivos: fomentar o crédito de longo prazo, compartilhar risco com outros financiadores, favorecer práticas sustentáveis, e viabilizar emissões por meio de investimentos âncoras em empresas e projetos no País. A ancoragem também pode ser feita em parcerias com outros bancos. Essa alternativa garante que a empresa emissora tenha todos os papéis comprados.
O maior apoio às emissões já resulta, neste ano, no maior volume anual emitido desde que a modalidade foi criada, em 2012. Conforme mostrou o <i>Broadcast</i>, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, somadas a emissão da CCR e outras oito autorizadas neste ano, o valor total está em R$ 19,3 bilhões, com projeção de que alcancem R$ 30 bilhões até dezembro.
A debêntures incentivadas isentam o investidor pessoa física do recolhimento de Imposto de Renda (IR) dos lucros aferidos com os papéis. Para as empresas interessadas nas emissões, a vantagem é a captação de recursos com taxas de juros inferiores a outras modalidades de financiamento.
A partir da aquisição dos papéis, além de garantir o crédito buscado para financiar projetos de interesse nacional, o BNDES lucra com os juros a serem pagos pela empresa emissora ou, como é feito de forma costumeira, pode revender os ativos.
Em 2023, o banco federal foi premiado como o melhor coordenador de ofertas de debêntures na América Latina "Bond Arranger of the Year", em premiação do Project Finance and Infrastructure Journal (IJ Global).
<b>Incentivo para infraestrutura</b>
O secretário executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, diz que a participação do BNDES nas emissões fortalece as concessionárias, principalmente no contexto de demanda por grandes investimentos previstos para os mais de 30 projetos de concessões que compõem a atual carteira do ministério.
"Uma das reclamações do mercado era sobre a dúvida quanto a participação do BNDES. Temos feito nossos projetos com análise do BNDES, que já diz como ele pode financiar cada projeto", diz Santoro ao defender que, a partir dessa perspectiva, há aumento de garantias e previsibilidade para participação nos leilões de ativos.
Outra modalidade para o setor, as debêntures de infraestrutura, criada por lei no início deste ano, teve regulamentação publicada no <i>Diário Oficial da União (DOU)</i> da quinta-feira, 18.
A nova categoria, em vez de incentivar o investidor, beneficia as empresas emissoras através da dedução de 30% dos juros pagos relativos às Debêntures de Infraestrutura da determinação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
