Já chega a sete o número de leilões da nova fase do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), com o anúncio do primeiro certame de Guarulhos dentro do novo calendário. De 14 a 18 de outubro, serão ofertados 1.335 lotes apreendidos na cidade: 79 veículos em condições de circular, 1.053 sucatas com motor aproveitável, 171 sucatas com motor inservível e 32 sucatas para fundição ou reciclagem. O edital do leilão está disponível no Diário Oficial do Estado. A inscrição deve ser feita até 48 horas antes do evento no site da Chuí Leilões, organizadora do certame, mesmo endereço das sessões.
Serão cinco dias de pregão. O primeiro no dia 14 de outubro será dedicado aos carros com condições de circular e também às sucatas destinadas à fundição ou reciclagem. Entre o segundo e o quarto dias (15 a 18 de outubro), serão oferecidas as sucatas aproveitáveis com motor “servível” e aquelas com motor “inservível”.
No edital do último dia 17, é possível ver a lista completa dos lotes oferecidos, com informações como marca, modelo, motor, cor, ano de fabricação e lance mínimo definido por peritos. O lance mínimo é o valor de partida para as ofertas. A avaliação estimada para cada veículo é calculada com base nos valores praticados pelo mercado e no estado de conservação da unidade.
Os leilões foram suspensos em 2023 para uma revisão geral com vistas à sanitização do processo. Desde a retomada, com o arremate de mais de 400 veículos em Botucatu, no final de julho, foram anunciados outros seis leilões. Além de Botucatu, já foram realizados os certames de Capela do Alto e Cesário Lange, a partir de 13 de agosto, o de Cerquilho, uma semana depois, e o de Bragança Paulista, a partir de 12 de setembro.
Na próxima terça-feira (24), tem início o leilão de veículos apreendidos em Pederneiras. As inscrições podem ser feitas até 48 horas antes pelo site da empresa responsável pelo sessão pública do certame, a Sumaré Leilões. Uma semana depois, a partir do dia 1° de outubro, acontece o leilão conjunto de Itapecerica da Serra e Juquitiba, pelo site da Líder Leilões.
Visita e pré-lance
Custodiados em três pátios autorizados pelo Detran-SP, presentes no edital, os veículos podem ser conferidos de perto nos dois dias úteis que antecedem a abertura para os pré-lances. O contato com os veículos, sucatas e materiais ferrosos será apenas visual, sem manuseio, toque ou qualquer tipo de teste, das 9h às 16h.
Os pré-lances também têm data certa para acontecer: eles serão abertos uma semana antes do início do leilão, em 7 de outubro. Ao dar um pré-lance, o participante está sugerindo um preço para um veículo, valor que será convertido em lance no início da sessão pública e que, se não superado em até 30 segundos, se tornará automaticamente o vencedor e comprador daquela unidade. uma vez aceito, um lance não pode ser desfeito. Não há possibilidade de desistência, conforme a Lei federal nº 14.133/2021.
O pré-lance é recomendado como medida preventiva para evitar falhas técnicas e de conexão, da parte do comprador postulante, durante o pregão. Quem não o fizer, porém, também pode participar do leilão de seu interesse, fazendo lance durante a sessão.
Há regras para o lance. No caso dos carros em condições de circular, de acordo com o edital, o valor entre um incremento e outro deve ser de R$ 100. Já no caso das sucatas aproveitáveis, o valor é de R$ 50. E, no das sucatas para reciclagem, medidas por quilo, de R$ 0,02 por peso do lote.
Vale ressaltar que, mesmo que um pré-lance tenha sido feito, o proprietário do veículo listado para leilão tem o direito de recuperá-lo até um dia útil antes do certame, mediante a quitação dos débitos pendentes, entre infrações e tarifas de remoção e custódia em pátio, conforme a Resolução 623, de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Calendário do leilão
1. Carros conservados e destinados à circulação (79 unidades)
Podem participar: pessoas físicas e jurídicas inscritas no Cadastro da Receita Federal do Brasil
2. Sucata aproveitável (1.053 lotes) e sucata aproveitável com motor inservivel (171)
Podem participar: pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) com registro ativo no órgão ou entidade executiva de trânsito para atuação no comércio de peças usadas
3. Sucata inservível (32 lotes)
Podem participar: pessoas jurídicas do ramo de siderurgia ou fundição
*De acordo com o horário de Brasília/DF (BRT – UTC-3)
**O horário de encerramento é o prazo máximo previsto para a sessão. Em caso de desconexão ou falha técnica do leiloeiro por mais de 30 minutos, a sessão deve ser suspensa e ter seu reinício agendado e fixado no site do leilão. A preferência é que a sessão seja retomada no primeiro dia útil seguinte. Falha técnica ou desconexão por parte do postulante não prejudica a realização do leilão nem implica indenização ao participante
Vetos à participação no leilão
Os leilões de veículos do Detran-SP, órgão vinculado à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), do governo paulista, são abertos a todas as pessoas interessadas, físicas e jurídicas inscritas no Cadastro da Receita Federal do Brasil, no caso dos veículos aptos a circular.
Por questões de segurança e idoneidade, porém, é vedada a participação de servidores do Detran-SP e parentes de servidores até o segundo grau leiloeiro, seus parentes de até segundo grau e membros de sua equipe de trabalho-proprietários, sócios e/ou administradores dos pátios terceirizados, licitados ou conveniados onde se encontram custodiados os veículos, seus parentes de até segundo grau e os membros da equipe de trabalho, pessoas físicas e jurídicas impedidas de licitar e contratar com a administração, sancionadas com as penas previstas nos incisos III e IV do art. 156 da Lei federal nº 14.133, de 2021 ou, ainda, no art. 7º da Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.
