A concessão de 213 quilômetros de rodovias no estado de São Paulo, ligando municípios do Alto Tietê, como Guarulhos, à Baixada Santista e ao Vale do Ribeira, entra em vigor na sexta-feira (1º). O lote foi concedido por 30 anos por meio de uma parceria público-privada (PPP) e arrematado em 16 de abril pelo consórcio Novo Litoral, formado pelas empresas CBI (Companhia Brasileira de Infraestrutura) e CLD Construtora.
Entre as rodovias incluídas na concessão estão a SP-055 (Rodovia Padre Manuel da Nóbrega), SP-088 (Mogi-Dutra) e SP-098 (Mogi-Bertioga). O lote abrange os municípios de Arujá, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Bertioga, Santos, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe, Itariri, Pedro de Toledo e Miracatu.
A PPP prevê a instalação de 15 pórticos de pedágio no sistema free-flow, com tarifas variando entre R$ 1,08 e R$ 6,29. Neste modelo, câmeras instaladas nos pórticos identificam as placas dos veículos ou o sinal das tags eletrônicas, sem necessidade de parada. A cobrança poderá ser feita por leitura direta da tag ou via boleto, com pagamento em até 30 dias.
Apesar do início da concessão, a cobrança dos pedágios ainda não tem data definida. O contrato exige a realização de obras como a implantação de vias marginais e recapeamento antes da implementação das tarifas.
Houve tentativas judiciais por parte de prefeituras e representantes da sociedade civil para barrar a concessão, sob o argumento de que a medida pode criar pedágios urbanos e afetar o turismo. Em Mogi das Cruzes, moradores protestaram contra o leilão, mas o governo do estado, liderado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), manteve o processo.
O contrato prevê isenções para trechos urbanos. Motoristas que cruzarem o pórtico no Distrito de Taboão, em Mogi das Cruzes, e acessarem o km 38,3 da Mogi-Dutra em uma mesma viagem não pagarão tarifa. No mesmo local, usuários com origem ou destino na estrada da Pedreira pagarão apenas pelo trecho percorrido. A concessionária será responsável por desenvolver sistemas que identifiquem esses casos e apliquem a cobrança proporcional.
O sistema de arrecadação armazenará os registros dos veículos por pelo menos 30 dias, e a concessionária manterá esses dados durante todo o período da concessão, conforme exigências do contrato.
A Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) informou que a previsão é de R$ 4,3 bilhões em investimentos nas próximas três décadas. Entre as obras previstas estão mais de 90 km de duplicações, 10 km de faixas de ultrapassagem, 47 km de acostamentos, 73 km de ciclovias, 27 novas passarelas e melhorias na segurança e drenagem.
Além disso, a concessionária terá que disponibilizar oito postos de atendimento ao usuário ao longo das rodovias, oferecendo serviços como sanitários, fraldários, áreas de descanso, água potável e estacionamento. A frota operacional será composta por oito ambulâncias (seis de resgate e duas UTIs móveis), sete guinchos leves, dois pesados, seis veículos de inspeção de tráfego, dois de supervisão, dois caminhões-pipa, dois veículos boiadeiros e uma motocicleta de inspeção.
CONTORNO SUL
Um pórtico de pedágio com o sistema free flow está sendo instalado no km 13,5 contorno sul da rodovia dos Tamoios, litoral norte paulista.
A nova pistas vai fazer a ligação entre Caraguatatuba e São Sebastião, e sua inauguração está prevista para o próximo dia 17 de novembro. A tarifa será do pedágio, nos dois sentidos, de R$ 5 para veículos de passeio.
A estimativa é que 10,2 mil veículos circulem diariamente pelo contorno sul, de acordo com o governo estadual.
O trajeto, que termina na região do porto de São Sebastião e no acesso à balsa para Ilhabela, deverá ser feito em até 18 minutos. A velocidade máxima da estrada será de 80 km/h.
