Cidades

Governo Lucas considera Uber fretado clandestino e afirma que pode apreender veículos

A operação do Uber Shuttle, novo serviço de transporte intermunicipal da Uber entre Guarulhos e São Paulo, começou enfrentando resistência. O governo Lucas Sanches, por meio da Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana (STMU), notificou a Uber nesta segunda-feira (13) sobre a operação irregular do serviço no município. Segundo a STMU, o Shuttle se assemelha ao transporte clandestino, já que não possui regulamentação. A pasta destacou que agentes de fiscalização podem apreender os veículos em circulação e aplicar multas.

Além da notificação municipal, a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU) e a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) realizaram, na última sexta-feira (10), uma operação conjunta para coibir serviços de fretamento irregular, incluindo o Shuttle. Na ação, dez ônibus foram abordados e dois foram apreendidos por descumprimento das normas.

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O que diz a EMTU

Em nota enviada ao GWeb, a EMTU informou que o serviço do Uber Shuttle não se enquadra na legislação vigente para fretamento. Os serviços de fretamento contínuo e eventual previstos no Decreto Estadual 19.835/1982 exigem contratos específicos com clientes e não permitem cobrança individual por viagem. O Shuttle, no entanto, opera com cobrança individual e itinerários fixos, configurando transporte coletivo regular, que só pode ser oferecido com concessão pública.

A EMTU disse, ainda, que continuará as fiscalizações e aplicará penalidades caso o serviço continue sendo oferecido sem autorização.

Como funciona o Uber Shuttle

Apesar dos entraves legais, o Uber Shuttle é uma novidade na plataforma, conforme divulgado por este portal no último dia 8. Voltado para deslocamentos intermunicipais, o serviço permite que usuários reservem assentos em ônibus fretados por meio do aplicativo, oferecendo uma alternativa prática e econômica para quem viaja entre Guarulhos e São Paulo.

Cinco trajetos fixos foram disponibilizados nesta fase inicial, com capacidade para até 49 passageiros por veículo. As viagens são operadas pela Viação MIMO, uma parceira da plataforma com mais de 40 anos de experiência no setor.

Os usuários podem reservar pacotes mensais com pelo menos dois deslocamentos em 30 dias. O sistema oferece recursos como acompanhamento em tempo real do trajeto e validação por QR-code ou PIN na hora do embarque.

Trajetos disponíveis

Bonsucesso > Itaim Bibi > Jurubatuba
Jardim Adriana > Itaim Bibi > Jurubatuba
Vila Rio de Janeiro > Itaim Bibi > Jurubatuba
Taboão > Itaim Bibi > Jurubatuba
São João > Itaim Bibi > Jurubatuba

Posição da Uber

A Uber diz que a modalidade Shuttle é para intermediar viagens e que segue as normas de retamento. Segundo o aplicativo, a ferramenta permite que membros da Associação dos Usuários de Transportes por Fretamento de São Paulo e Região comprem pacotes mensais para os deslocamentos Guarulhos X São Paulo com reserva de assentos. A multinacional diz que está à disposição das autoridades para esclarecimentos.

A operação do Uber Shuttle, recém-lançado para intermediar viagens em ônibus fretados entre as cidades de Guarulhos e São Paulo, está devidamente regular e segue todas as normas legais estabelecidas para o fretamento metropolitano.

As viagens são oferecidas aos usuários associados à Associação dos Usuários de Transportes por Fretamento de São Paulo e Região, e são executadas pela Viação MIMO, operadora de transporte com ampla experiência no setor. Esse modelo de negócios é, inclusive, amplamente utilizado por diferentes empresas do setor.

O Uber Shuttle permite que os associados da Associação dos Usuários de Transportes por Fretamento de São Paulo e Região adquiram pacotes mensais para se deslocar entre Guarulhos e São Paulo reservem assentos diretamente pelo aplicativo da Uber. As reservas devem ser feitas por meio de pacotes mensais, que podem ser adquiridos de acordo com os locais de embarque e desembarque, das rotas e horários disponíveis, ou através da aba ‘Contas’, onde acessam as diferentes opções de planos mensais.

A Uber se coloca à disposição da Prefeitura de Guarulhos para esclarecer eventuais dúvidas sobre o modelo do Uber Shuttle.

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