A medida foi aprovada tanto pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado quanto pela Câmara dos Deputados, e agora segue para análise final no Congresso.
Como é hoje e o que muda
Atualmente, a faixa de isenção do IR é para rendimentos de até R$ 3.036 mensais, equivalente a dois salários mínimos. O novo projeto amplia a isenção para R$ 5 mil mensais (R$ 60 mil anuais).
Para quem recebe entre R$ 5.001 e R$ 7.350, haverá um desconto decrescente na cobrança do imposto.
Segundo o governo, a mudança beneficiará cerca de 10 milhões de brasileiros.
Tributação mínima para altas rendas
Para compensar a perda de arrecadação, será criado o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), que incidirá sobre ganhos anuais acima de R$ 600 mil (ou R$ 50 mil por mês).
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A alíquota será progressiva, variando de 0% até 10%, com a máxima aplicada apenas a quem recebe acima de R$ 1,2 milhão por ano.
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Dividendos de até R$ 50 mil mensais seguirão isentos; valores acima terão retenção de 10% na fonte.
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Dividendos enviados ao exterior também pagarão 10%.
Disputa política no Congresso
A tramitação do projeto envolve também uma disputa política. O texto original foi apresentado em 2019 pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), mas só avançou após o senador Renan Calheiros (MDB-AL) assumir a relatoria.
Renan e o deputado Arthur Lira (PP-AL), rivais políticos em Alagoas, disputam protagonismo na condução do tema. Ambos devem concorrer ao Senado em 2026.
Na Câmara, o projeto relatado por Lira foi aprovado por unanimidade (493 votos), com apoio do governo.
Impacto fiscal e críticas
O governo estima perda de R$ 25,8 bilhões em arrecadação com a nova isenção em 2026. Em contrapartida, a tributação mínima sobre altas rendas deve gerar R$ 25,2 bilhões, praticamente compensando a medida.
Ainda assim, opositores criticam o projeto, chamando-o de “eleitoreiro” e apontando risco ao equilíbrio fiscal.
