Após uma batalha legal e cinco dias de retenção na área restrita do Aeroporto Internacional de Guarulhos, o casal palestino Yahya Ali Owda Alghefari (30) e Tala Z. M. Elbarase (25) teve seu pedido de refúgio protocolado junto à Polícia Federal (PF) nesta segunda-feira (24). A informação foi confirmada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
O casal, que chegou ao Brasil em um voo oriundo da Faixa de Gaza via Egito, tinha como destino final a Bolívia, mas optou por solicitar a proteção internacional em território brasileiro.
A situação de retenção surgiu porque, apesar de terem declarado sua intenção de permanência e refúgio à PF assim que desembarcaram na quinta-feira (20), o pedido não foi registrado imediatamente, dando início a um processo de repatriação.
A defesa do casal, no entanto, agiu rapidamente e argumentou junto à Justiça sobre o descumprimento de normas nacionais, como o artigo 4º da Lei 9.474/1997, e a violação do princípio fundamental da não devolução de solicitantes de refúgio, previsto na Convenção de Genebra.
Na sexta-feira (21), a Justiça concedeu uma liminar proibindo a retirada compulsória do casal do país, garantindo sua permanência sob custódia da Polícia Federal.
Com o processamento formal da solicitação de refúgio iniciado, o casal será liberado para ingressar em território nacional, conforme determina a Lei nº 9.474/1997. O Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC) foi acionado e está oferecendo suporte, incluindo encaminhamento para cursos de português, integração em São Paulo e apoio para trabalho regular.
