A defesa apresentada pela Prefeitura de Guarulhos à Justiça, no processo que questiona as intervenções no Parque Cecap para a realização do Guarulhos Fest Show, expõe uma contradição direta em relação às declarações públicas do prefeito Lucas Sanches.
Em entrevistas e publicações nas redes sociais, o prefeito afirma que o evento “não tem um centavo de dinheiro público”. No entanto, no processo judicial, ele próprio cita um contrato municipal vigente, no valor de R$ 79 milhões, para justificar a presença de máquinas e empresas terceirizadas no local.
O documento consta nos autos da Ação Popular nº 1045866-50.2025.8.26.0224, analisada pela 2ª Vara da Fazenda Pública. Na decisão, o juiz registra que a Prefeitura mencionou o Contrato de Prestação de Serviços nº 11601/2025-DLC, originado do Pregão Eletrônico nº 90135/2025-DLC, para explicar por que as empresas Casamax e Paupedra estavam trabalhando no terreno onde a arena de shows está sendo preparada.
Segundo a manifestação do próprio prefeito anexada aos autos, essas empresas fariam parte de um consórcio responsável por serviços de drenagem, já contratados pelo município.
Defesa admite que máquinas pertencem a empresas pagas pela Prefeitura
O Ministério Público, ao se manifestar no processo, chamou atenção para exatamente esse ponto. O órgão destacou a existência de “maquinário pertencente a empresas contratadas pelo Município”, o que contradiz o discurso oficial de que o evento seria totalmente custeado pela iniciativa privada.
Além disso, o MP apontou que não havia, naquele momento, ordem de serviço autorizando a atuação dessas empresas no local — ou seja, a Prefeitura reconhece o contrato, mas não apresentou documento que justificasse o emprego das máquinas nas obras relacionadas ao evento.
O que diz o documento da Justiça
Na decisão de 27 de novembro, o juiz Alex Freitas Lima deixa claro que:
- a defesa do prefeito reconhece que as empresas citadas pelos autores da ação são contratadas pela Prefeitura;
- o contrato nº 11601/2025-DLC existe e é utilizado como argumento pela própria Prefeitura para explicar a presença dessas empresas no Parque Cecap;
- o uso dos equipamentos de empresas que integram o consórcio de drenagem “levanta suspeita”, embora o magistrado, neste momento processual, não tenha visto elementos suficientes para suspender as obras.
Em outro trecho, o juiz reforça que, embora a Prefeitura diga que o evento não utiliza recursos públicos, há “indícios de inconsistência” nessa afirmação, apontados pelo Ministério Público.
Declarações públicas x versão apresentada à Justiça
Enquanto nas redes sociais o prefeito afirma que o Guarulhos Fest Show “não usa dinheiro da Prefeitura”, no processo judicial a defesa admite que:
- as empresas atuando no local são contratadas do município;
- estão vinculadas a um contrato público;
- as máquinas presentes no terreno são parte dessa contratação mantida com recursos municipais.
Ou seja: as imagens das máquinas no local não representam empresas privadas atuando por conta própria, mas sim máquinas pertencentes a contratos pagos pela Prefeitura.
Contrato não é de terraplanagem
Outro ponto relevante é que o contrato citado pela Prefeitura — segundo o juiz — refere-se a serviços de drenagem, e não à grande movimentação de terra observada no local.
O Ministério Público reforça que não existe, até o momento analisado, ordem de serviço que autorize essas empresas a realizarem terraplenagem no Parque Cecap, evidenciando possível uso indevido de recursos contratados para outra finalidade.
Documentos desmentem discurso oficial
A documentação constante nos autos mostra:
- as empresas que atuam no terreno do Guarulhos Fest Show são contratadas pela Prefeitura;
- a Prefeitura usa o contrato público 11601/2025-DLC como fundamento de defesa;
- as máquinas presentes na área pertencem a contratos municipais, como apontado pelo Ministério Público;
- o discurso público do prefeito — de que o evento não usa recursos públicos — não se sustenta diante das informações que ele mesmo apresentou à Justiça.
Os autos revelam, portanto, que há gasto público envolvido, ao contrário do que o prefeito afirma publicamente.
