Cidades

Prefeitura poderá pagar R$ 11 milhões a produtora caso Justiça mantenha suspensão do Guarulhos Fest no Cecap

Empresa responsável pela estrutura do evento afirma ter tido prejuízo com a decisão do Tribunal de Justiça que proibiu a realização da festa de aniversário de Guarulhos no Parque Cecap. Pedido foi enviado oficialmente à Justiça.

A produtora contratada para montar a estrutura da festa de aniversário de Guarulhos no Parque Cecap enviou um ofício à Prefeitura de Guarulhos nesta quinta-feira solicitando ressarcimento pelos prejuízos causados após a suspensão do evento pela 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente. 

A empresa cita que as multas rescisórias com os artistas são de R$ 7 milhões. Aponta ainda outros R$ 4 milhões com gastos com toda a estrutura, além de informar que há 50 mil ingressos vendidos ou solidários já distribuídos para os quatro dias do evento.

A empresa afirma que já havia mobilizado equipes, equipamentos e logística para o evento, e que a decisão judicial — divulgada no mesmo dia — inviabilizou a continuidade das montagens e demais serviços previamente acordados com a Prefeitura.

Empresa diz que decisão gerou perdas materiais

No ofício, a produtora informa à Prefeitura que a suspensão provocou impacto financeiro imediato e solicita que o Judiciário determine a definição de responsabilidade sobre os danos sofridos, apontando que houve contratação regular e que parte das atividades já havia sido iniciada.

O documento protocolado pede que “seja analisada a possibilidade de ressarcimento”, diante dos gastos já realizados até o momento da paralisação.

Suspensão ocorreu após apontamentos ambientais no Cecap

A festa estava programada para ocorrer entre 5 e 8 de dezembro, mas foi barrada após decisão que suspendeu obras e proibiu o uso do local por risco ambiental, falta de licenciamento e irregularidades urbanísticas — além de alerta sobre o impacto sonoro próximo ao Hospital Geral de Guarulhos.

O relator fixou multa de até R$ 500 mil por dia caso o evento fosse realizado, e R$ 100 mil por dia se as obras continuassem.