A decisão, formalizada sem votação em plenário, provoca repercussões políticas e institucionais em Brasília e nos principais cenários de debates nacionais.
Motivos da cassação
A perda de mandato de Eduardo Bolsonaro foi declarada pela Mesa Diretora em decorrência de excesso de faltas às sessões deliberativas da Câmara dos Deputados. Conforme a Constituição Federal (artigo 55), um parlamentar que deixa de comparecer a mais de um terço das sessões pode ter o mandato declarado vago. Eduardo Bolsonaro estava nos Estados Unidos desde fevereiro, após período de licença que terminou em julho e que ele não cumpriu, acumulando ausências não justificadas acima do limite permitido.
Já o mandato de Alexandre Ramagem foi cassado em razão de uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) decorrente de sua condenação criminal em processo relacionado à tentativa de golpe de Estado de janeiro de 2023. Com trânsito em julgado da decisão, a Mesa Diretora declarou a perda do cargo, também com base no artigo 55 da Constituição.
Formalização da decisão
Os atos de cassação foram publicados em edição extra do Diário Oficial da Câmara dos Deputados e assinados pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), além de vice-presidentes e membros da Mesa Diretora — incluindo representantes de diversas bancadas partidárias.
Segundo a Câmara, a medida decorre de efeitos automáticos previstos na legislação:
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Eduardo Bolsonaro: perda do mandato por descumprimento do quórum mínimo de presença.
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Alexandre Ramagem: perda do mandato em decorrência de condenação com trânsito em julgado, que torna insustentável a continuidade no cargo legislativo.
Repercussões e contexto político
A decisão já provoca reação entre parlamentares e lideranças. Parlamentares de oposição saudaram a medida como um sinal de que as regras constitucionais devem ser respeitadas, ressaltando que mandato parlamentar não pode servir como “escudo” contra decisões judiciais ou como autorização para ausências reiteradas. Por outro lado, deputados aliados ao PL classificaram a cassação como um ato grave que enfraquece a representação política no Parlamento, alegando que o processo “tira do plenário a competência de deliberar sobre seus pares”.
A cassação marca um dos episódios mais significativos do final da atual legislatura, em um momento de intensa agenda política no Congresso e de ampla polarização nacional. Temas como a tramitação de projetos de lei, medidas relacionadas à pauta econômica e debates sobre a Justiça e a Constituição continuam no centro das discussões em Brasília.
Consequências jurídicas e eleitorais
Segundo especialistas, as consequências legais da cassação variam entre os dois casos:
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Eduardo Bolsonaro: a perda do mandato por faltas, nesse modelo, não implica automaticamente inelegibilidade, de acordo com interpretação corrente do direito eleitoral — embora ele possa enfrentar outras consequências judiciais abertas em processos em curso.
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Alexandre Ramagem: por sua vez, a cassação decorrente de condenação criminal pode gerar inelegibilidade, dependendo da natureza da sentença e de eventual decisão adicional da Justiça Eleitoral.
