O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu alta hospitalar nesta quinta-feira (1º de janeiro de 2026), após passar por tratamentos médicos e cirurgias no Hospital DF Star, em Brasília, mas teve negado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido de prisão domiciliar de natureza humanitária, feito por sua defesa. Pela decisão, Bolsonaro deve retornar à Superintendência da Polícia Federal, onde cumpre regime fechado de sua pena.
Alta médica e retorno à prisão
Bolsonaro estava internado desde 24 de dezembro de 2025, submetido a procedimentos como cirurgia de correção de hérnia inguinal bilateral e tratamento de outras complicações associadas a problemas de saúde persistentes. Após os cuidados, ele teve seu estado clínico considerado estável e recebeu alta, mas não será colocado em prisão domiciliar.
Assim que saiu do hospital, ele foi levado diretamente à Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde cumprirá o restante de sua pena de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, conforme decisão judicial já transitada.
Defesa pede prisão domiciliar por motivos de saúde
A defesa de Bolsonaro havia solicitado a concessão de prisão domiciliar com base em motivos de saúde, argumentando que as condições físicas do ex-presidente de 70 anos poderiam agravar-se caso ele retornasse imediatamente à prisão. Os advogados afirmaram que a volta ao ambiente de custódia poderia representar riscos adicionais ao quadro clínico dele.
Entretanto, segundo o ministro Alexandre de Moraes, a defesa não apresentou fatos novos suficientes que alterassem o entendimento já formado pelo STF em decisões anteriores sobre o mesmo pedido. Na avaliação dele, não houve comprovação de agravamento da condição de saúde que justificasse a mudança de regime prisional.
Motivos da negativa e manutenção do regime fechado
Na decisão, Moraes citou que os requisitos legais para concessão de prisão domiciliar humanitária não foram atendidos, e que a defesa não trouxe fatos supervenientes que pudessem justificar a alteração do regime inicialmente determinado.
Além disso, o ministro destacou questões como o histórico de descumprimento de medidas cautelares e tentativas de evasão, e reforçou que o ex-presidente pode receber atendimento médico adequado no local de custódia, que conta com estrutura de plantão médico 24 h, medicamentos, fisioterapia e possibilidade de acompanhamento por profissionais de confiança.
Contexto jurídico e penal de Bolsonaro
Bolsonaro foi condenado a 27 anos, três meses e alguns dias de prisão por liderar e participar de ações destinadas a atentar contra a ordem democrática após sua derrota nas eleições de 2022. A pena está sendo cumprida em regime inicialmente fechado, e o pedido mais recente pela mudança para prisão domiciliar veio em meio a apelos públicos de aliados e defesa.
Repercussão política e institucional
A decisão de Moraes tem grande impacto político e ganha repercussão nacional, sobretudo em um ano eleitoral. A negação do pedido de prisão domiciliar reforça a rigidez com que o Supremo Tribunal Federal tem tratado a execução da pena do ex-mandatário, mesmo diante de pedidos da defesa baseados em saúde e idade avançada.
Especialistas ouvidos pela imprensa ressaltam que a negativa se baseia no entendimento de que, para a concessão de prisão domiciliar humanitária, é necessário comprovar, de forma robusta, que o regime fechado compromete de forma concreta a integridade física do preso — o que não foi considerado demonstrado nos autos.
Com a negativa, Bolsonaro permanecerá cumprindo sua pena sob custódia da Polícia Federal, e sua equipe jurídica ainda poderá recorrer da decisão nos tribunais superiores.
