A Polícia Federal cumpriu cinco mandados de prisão entre a sexta-feira (30) e o domingo (1) durante operações de controle migratório e fiscalização de passageiros realizadas no Aeroporto Internacional de Guarulhos, na Região Metropolitana de São Paulo. As ações resultaram na detenção de pessoas com pendências judiciais em diferentes estados do país e na apreensão de documentos por determinação judicial.
Fiscalização ocorre durante procedimentos de entrada e saída do país
As prisões foram efetuadas no decorrer de procedimentos de rotina conduzidos por agentes da Polícia Federal responsáveis pelo controle migratório no principal aeroporto do Brasil. As abordagens aconteceram durante a verificação de documentos de passageiros em processos de embarque e desembarque, momento em que os sistemas integrados de segurança apontaram a existência de ordens judiciais em aberto.
A atuação da PF em aeroportos internacionais é considerada estratégica por permitir a identificação de indivíduos procurados pela Justiça em situações de deslocamento, reduzindo riscos de evasão e assegurando o cumprimento de decisões judiciais.
Quatro mandados estão relacionados à prisão civil por pensão alimentícia
Segundo informações da Polícia Federal, quatro dos cinco mandados de prisão cumpridos referem-se a prisão civil motivada por inadimplência de pensão alimentícia. Os alvos são homens que possuíam ordens de detenção expedidas pela Justiça em razão do descumprimento de obrigações legais relacionadas ao sustento de dependentes.
A prisão civil por dívida de pensão alimentícia é prevista na legislação brasileira como medida coercitiva para garantir o cumprimento da obrigação, sendo uma das poucas hipóteses de privação de liberdade por dívida no país.
Ordens judiciais partiram de três estados
As determinações judiciais que embasaram as prisões foram expedidas por órgãos do Judiciário dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará, demonstrando a abrangência interestadual das ações de fiscalização realizadas no aeroporto.
A Polícia Federal atua de forma integrada com tribunais e sistemas nacionais de mandados, o que permite a rápida identificação de pessoas procuradas independentemente da origem da decisão judicial.
Procedimentos legais e encaminhamento dos detidos
Após a execução dos mandados e das medidas judiciais, os presos passaram pelos procedimentos legais de praxe, incluindo identificação formal, comunicação às autoridades competentes e registro das ocorrências. Em seguida, os detidos foram encaminhados aos órgãos responsáveis, onde permanecerão à disposição da Justiça para o cumprimento das determinações legais.
Os bens e documentos apreendidos também foram devidamente catalogados e encaminhados conforme os protocolos estabelecidos.
Aeroporto de Guarulhos é ponto estratégico para ações da PF
O Aeroporto Internacional de Guarulhos, maior terminal aéreo do país, é considerado um ponto estratégico para operações de fiscalização e segurança pública. Diariamente, o local recebe milhares de passageiros em voos nacionais e internacionais, o que exige monitoramento constante por parte das autoridades federais.
A Polícia Federal realiza de forma permanente ações de controle migratório, repressão a crimes federais e cumprimento de ordens judiciais, contribuindo para a segurança jurídica e para o fortalecimento do sistema de Justiça.
