A Fundação CASA, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, lançou nesta terça-feira (10) o Selo Parceiro da Socioeducação. A iniciativa foi criada para reconhecer, anualmente, pessoas físicas, empresas, organizações da sociedade civil, órgãos públicos e municípios que desenvolvem ações de impacto no atendimento a adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.
Reconhecimento a parcerias que fortalecem direitos
O Selo Parceiro da Socioeducação nasce com a proposta de valorizar iniciativas que contribuam para a ampliação de direitos, oportunidades e a reinserção social de jovens atendidos pelo sistema socioeducativo em meio fechado.
A Fundação CASA destaca que a socioeducação é uma política pública construída de forma compartilhada, que depende da articulação entre o poder público, a sociedade civil e a iniciativa privada. O reconhecimento será concedido a projetos que fortaleçam essa rede e promovam resultados concretos.
Áreas contempladas e alinhamento aos ODS
Podem concorrer projetos voltados a educação formal e complementar, qualificação profissional, empregabilidade, cultura, esporte, saúde, cidadania, inclusão social e fortalecimento da rede de proteção.
As iniciativas também devem estar alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente aqueles relacionados à educação de qualidade, à redução das desigualdades e à promoção de direitos.
Categorias do Selo
O Selo está estruturado em três categorias:
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Governança: destinada a órgãos públicos e municípios que desenvolvem políticas integradas com a Fundação CASA;
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Cooperação: voltada a organizações da sociedade civil que executam projetos socioeducativos;
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Cidadania: direcionada a pessoas físicas e empresas que contribuem com ações de apoio, formação ou geração de oportunidades.
Processo de inscrição e avaliação
As inscrições devem ser realizadas por meio de formulário eletrônico disponível no site da Fundação CASA, no menu Institucional > Selo Parceiro da Socioeducação. É necessário apresentar documentação que comprove a execução das iniciativas e seus resultados.
As propostas serão analisadas por uma Comissão Avaliadora designada pela Fundação CASA, com base em critérios como relevância socioeducativa, impacto social, abrangência, continuidade e comprovação das ações.
Certificação e visibilidade institucional
As iniciativas selecionadas receberão certificação institucional, troféu e autorização para uso da logomarca do Selo em materiais institucionais. A proposta é dar visibilidade a práticas que ampliem o acesso a direitos e fortaleçam o atendimento socioeducativo no Estado.
Segundo a Fundação CASA, o Selo Parceiro da Socioeducação vai além de um reconhecimento simbólico, consolidando uma política de valorização de parcerias e estimulando ações intersetoriais que impactem positivamente a trajetória dos adolescentes atendidos.
