O Procon-SP realizou uma nova operação de fiscalização em postos de combustível da capital paulista para coibir a divulgação de preços promocionais com informações pouco visíveis ou condicionadas a regras que não ficam claras para o consumidor.
A ação mobilizou fiscais em diferentes regiões da cidade na última semana e inspecionou 20 postos de combustível e oito lojas de conveniência. Além da verificação das ofertas de combustíveis, a operação também checou o cumprimento de outras legislações, como normas relacionadas à venda de bebidas alcoólicas e à lei antifumo.
Irregularidades encontradas
As principais autuações foram relacionadas à forma de divulgação dos preços promocionais. Em muitos casos, o consumidor era atraído por um valor destacado no painel, mas só percebia no momento do pagamento que a oferta era válida apenas para quem utilizasse aplicativo ou meio de pagamento específico.
Entre as irregularidades identificadas estão:
-
Falta de clareza no cashback: ausência de informações detalhadas sobre como funciona o programa de recompensas oferecido pelo posto.
-
Publicidade inadequada de preços: letras em tamanho reduzido para indicar condições de pagamento via Pix ou aplicativo, dificultando a leitura à distância.
-
Omissão de informações essenciais: ausência de aviso claro de que o valor anunciado estava condicionado a determinadas formas de pagamento.
Segundo o órgão, esse tipo de prática pode induzir o consumidor ao erro no momento do abastecimento.
Empresas podem ser multadas
Os estabelecimentos autuados responderão a processos administrativos e podem ser multados com base no Codigo de Defesa do Consumidor.
O Procon-SP reforça que o fornecedor é obrigado a informar os preços de forma clara, correta e ostensiva. Caso haja diferença de valor conforme o meio de pagamento dinheiro, cartão, Pix ou aplicativo essa distinção deve estar em local visível e com tamanho de letra que permita leitura fácil antes mesmo de o consumidor entrar na fila.
Como denunciar
Consumidores que identificarem irregularidades podem registrar denúncia diretamente no site oficial do Procon-SP. O órgão orienta que, sempre que possível, sejam guardadas provas como fotos do painel de preços ou do cupom fiscal para auxiliar na apuração.
A recomendação é que o motorista sempre confira as condições da promoção antes de iniciar o abastecimento, evitando surpresas no momento do pagamento.
