Os vereadores Delegado Mesquita (Republicanos) e Fernanda Curti (PT), o primeiro de direita e a segunda de esquerda , se uniram na tarde desta quinta-feira por uma causa comum. Protestar contra uma decisão do governo Lucas Sanches (PL).
Pais e responsáveis por crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) realizaram um protesto na quinta-feira (19) em frente à Secretaria Municipal de Educação de Guarulhos. O grupo denuncia a redução no número de profissionais de apoio nas escolas da rede municipal e cobra o cumprimento do direito ao acompanhamento especializado garantido por lei desde 2015.
Falta de professores e aumento de alunos
De acordo com os manifestantes, houve aumento no número de alunos com diagnóstico dentro do espectro autista, enquanto diminuiu a quantidade de professores eventuais, que são os profissionais que auxiliam estudantes com deficiência dentro das salas de aula.
Os pais afirmam que, anteriormente, bastava a apresentação de laudo médico para garantir apoio exclusivo. Porém, neste ano, teriam sido informados de que o atendimento individual só seria concedido mediante decisão judicial.
A Prefeitura de Guarulhos, segundo relatos, teria orientado as escolas a adotarem um novo “módulo” de atendimento, modelo que define quantitativos considerados suficientes pela administração para atender os estudantes com deficiência.
Relatos de superlotação
Pais relatam situações preocupantes em diferentes unidades. No bairro Ponte Grande, por exemplo, teriam sido designados dois professores no período da manhã e dois à tarde para atender mais de 15 crianças com espectro autista. Em algumas turmas, segundo os responsáveis, há salas com até 33 alunos, incluindo dois estudantes com deficiência, sendo apenas um profissional eventual para auxiliar.
“Como que essa professora eventual vai dar conta dessas duas crianças dentro da sala sendo que a sala conta com 33 crianças? Como vai dar conta?”, questiona a mãe Thais da Silva Gomes.
Caso de aluna sem apoio
Thais relata que sua filha, de 10 anos, que possui deficiência visual e auditiva, está sem apoio desde o início do ano letivo.
“Entrou o ano de 2026, eu fui levar o laudo médico como sempre faço todo ano, e só com laudo médico era autorizado o apoio exclusivo. Depois fui informada que, a partir deste ano, nessa nova gestão, só seria concedido apoio exclusivo mediante ação judicial”, afirma.
Ela alerta que a falta de acompanhamento compromete o desenvolvimento e quebra a rotina da criança, o que pode gerar prejuízos pedagógicos e emocionais.
Direito garantido por lei
A legislação brasileira garante o direito à educação inclusiva. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiencia (Lei nº 13.146/2015) assegura atendimento educacional especializado e a oferta de profissionais de apoio escolar quando necessário.
Além disso, a Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, determina que o poder público deve garantir acesso à educação e ao acompanhamento adequado.
Especialistas apontam que a negativa de suporte necessário pode configurar violação de direitos e descumprimento da legislação vigente.
Cobrança por respostas
Durante o protesto, os pais pediram transparência sobre os critérios adotados pela gestão municipal e a recomposição do quadro de profissionais de apoio.
A Secretaria Municipal de Educação foi procurada para comentar as denúncias. Até o fechamento desta reportagem, não houve posicionamento oficial.
