O Sebrae-SP realiza no dia 30 de março um workshop online para orientar profissionais do mercado de jogos eletrônicos sobre as mudanças trazidas pelo Novo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, também conhecido como Lei Felca. O evento gratuito será realizado às 19h e abordará as diretrizes da nova legislação, que entra em vigor em 17 de março e estabelece regras para o acesso de crianças e adolescentes às plataformas digitais.
Nova legislação impacta indústria de games
O Novo ECA Digital estabelece diretrizes voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente online. As regras têm impacto direto em setores como plataformas digitais, redes sociais e também na indústria de jogos eletrônicos.
Durante o workshop, especialistas vão explicar como a nova legislação afeta a criação, publicação e gestão de jogos digitais no Brasil, além de apresentar orientações práticas para que estúdios e desenvolvedores adaptem seus processos às novas exigências legais.
O evento é direcionado a estúdios, desenvolvedores, profissionais da área de games e também ao público interessado em compreender melhor a legislação.
Especialistas debatem segurança digital
O encontro contará com a participação de especialistas que atuam nas áreas de tecnologia, legislação digital e indústria de games.
Entre os convidados estão:
-
Ivelise Fortin, professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e presidente do Instituto Criança em Jogo;
-
Raquel Gontijo, diretora de relações institucionais da Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Digitais (Abragames);
-
Luiza Rehder, advogada especializada em tecnologia, entretenimento e mercados digitais.
A programação vai abordar temas como moderação de comunidades, publicação de jogos, gestão de plataformas e práticas para criar ambientes digitais mais seguros.
Capacitação para desenvolver ambientes digitais seguros
Segundo a gestora de games do Sebrae-SP, Martha Lopes, a segurança digital tem se tornado um tema central no cenário global.
“A segurança digital e a proteção do público mais vulnerável, como crianças e adolescentes, são uma agenda mundial. O workshop busca orientar o mercado de games a se adequar ao Novo ECA Digital com responsabilidade social”, afirmou.
A iniciativa faz parte do programa Crie Games, criado pelo Sebrae-SP para fomentar o desenvolvimento da indústria de jogos digitais e apoiar estudantes, profissionais e estúdios por meio de capacitação e acesso ao mercado.



