O documento foi apresentado na última sexta-feira, 6 de março, no âmbito de um agravo de instrumento em tramitação no Tribunal de Justiça de São Paulo e sustenta que há indícios de irregularidades ambientais, urbanísticas e administrativas nas intervenções realizadas na área.
Segundo o parecer do procurador de Justiça Daniel Roberto Fink, existem elementos que indicam problemas nas obras executadas no terreno, como terraplenagem, nivelamento do solo e retirada de vegetação, o que teria eliminado áreas permeáveis e poderia agravar problemas de drenagem e alagamentos na região.
O Ministério Público também aponta indícios de supressão irregular de vegetação e risco de soterramento de nascentes, além de possíveis falhas no licenciamento ambiental e na regularidade urbanística das intervenções.
Diante dessas suspeitas, o órgão entende que o mais prudente é manter suspensas as obras e o uso da área para eventos, pelo menos até que sejam realizadas perícias técnicas e o processo seja analisado de forma definitiva pela Justiça.
O parecer também destaca que o local está situado ao lado de um grande conjunto habitacional, o que pode gerar impacto direto para os moradores, especialmente em relação ao ruído e à movimentação provocada por eventos de grande porte.
Evento foi autorizado apenas de forma excepcional
O documento também menciona que o Supremo Tribunal Federal autorizou de forma excepcional a realização do evento “Guarulhos Fest Show”, realizado entre os dias 5 e 8 de dezembro de 2025 em comemoração ao aniversário da cidade.
Essa autorização, porém, foi limitada especificamente à realização daquele evento e não representa liberação para a continuidade das obras ou para a realização de novos eventos no local.
Ação questiona legalidade das intervenções
A ação popular que originou o processo foi proposta por moradores e questiona a implantação de uma estrutura para eventos no Parque Cecap. Os autores alegam que a Prefeitura teria promovido obras de grande porte sem estudos ambientais completos, sem licenciamento adequado e sem autorização urbanística necessária.
Além disso, o processo aponta que a área possui características ambientais relevantes, incluindo áreas verdes estruturais e registros de nascentes, o que exigiria estudos técnicos mais aprofundados antes de qualquer intervenção.
No parecer apresentado ao Tribunal de Justiça, o Ministério Público defende que as intervenções permaneçam suspensas até o julgamento do mérito da ação, como forma de evitar possíveis danos ambientais e impactos à população do entorno.
