O Governo do Estado de São Paulo lançou o portal Duas Rodas Zero IPVA, que reúne informações sobre a isenção do IPVA para motocicletas de até 180 cilindradas. A medida, em vigor desde janeiro, pode beneficiar até 4,4 milhões de veículos, o equivalente a cerca de 77% da frota de motos do estado.
Benefício é automático para motos até 180 cilindradas
A isenção vale para:
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motocicletas
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motonetas
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ciclomotores
Todos com até 180 cilindradas e registrados em nome de pessoas físicas.
Segundo o Governo do Estado de São Paulo, o benefício é automático, desde que o veículo esteja com cadastro e licenciamento regularizados no Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP).
Regras para motos usadas e novas
Para ter direito à isenção, é necessário cumprir alguns critérios.
Motos usadas
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licenciamento do ano anterior em dia
Motos novas
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primeiro emplacamento realizado no Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo em até 30 dias após a emissão da nota fiscal
No caso de compra de moto usada, a transferência de propriedade também precisa ser feita em até 30 dias após a venda. Caso o procedimento não seja concluído até 31 de dezembro, o veículo pode perder o direito à isenção no ano seguinte.
O que fazer se a isenção não aparecer
Caso o proprietário cumpra os requisitos e a isenção não tenha sido aplicada automaticamente, é possível solicitar o benefício pelo Sistema de Peticionamento Eletrônico (Sipet) da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.
Entre os documentos exigidos estão:
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CRLV ou CRV (frente e verso)
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RG e CPF
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comprovante de cobrança ativa no sistema IPVA
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contrato de financiamento ou arrendamento (quando houver)
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nota fiscal para motos zero quilômetro
O pedido é gratuito e pode ser feito com login gov.br ou certificado digital.
Restituição para quem já pagou
De acordo com o portal, proprietários que já pagaram o IPVA, mas têm direito à isenção, receberão a restituição automática do valor. Nesse caso, não é necessário abrir solicitação.
