A noite desta quarta-feira (25) foi marcada por mais protestos de motociclistas entregadores de aplicativo, desta vez na Rodovia Presidente Dutra, em Guarulhos. O grupo bloqueou a via expressa no sentido Rio de Janeiro, na altura do viaduto Cidade de Guarulhos, causando forte lentidão no tráfego. O GWEB já havia noticiado, ontem, no início da tarde, que haviam protestos sendo realizados pela cidade, naquele momento na Av. Otávio Braga de Mesquita.
A manifestação foi motivada principalmente pela intensificação da fiscalização sobre exigências legais para atuação como motofretista, especialmente a obrigatoriedade de cursos específicos para o exercício da atividade. Embora essa exigência esteja prevista em legislação federal desde 2009, os trabalhadores afirmam que a aplicação mais rigorosa neste ano ocorreu sem aviso prévio ou prazo adequado para regularização.
Pressão por mudanças e reação à regulamentação
O protesto em Guarulhos também se insere em um contexto mais amplo de mobilização nacional da categoria, que tem realizado atos conhecidos como “Breque Geral” em diversas cidades, especialmente em São Paulo.
Um dos principais alvos das críticas é o Projeto de Lei Complementar 152/2025 (PLP 152), que propõe regulamentar o trabalho por aplicativos no Brasil. A proposta busca estabelecer regras para empresas e trabalhadores, incluindo entregadores e motoristas, criando uma base legal para a chamada “plataformização” do trabalho.
Entre os pontos mais polêmicos do projeto estão:
A exigência de formalização da atividade com cadastro nacional;
Possíveis regras técnicas para veículos, como padronização e uso de placa vermelha;
Obrigatoriedade de cursos de capacitação profissional;
Criação de uma categoria intermediária de trabalhador, que não é regida pela CLT nem totalmente autônoma.
Para os entregadores, essas medidas representam aumento de custos sem garantia de melhoria na renda. Eles argumentam que despesas com cursos, equipamentos obrigatórios, como protetores laterais (“mata-cachorro”), e regularização deveriam ser compartilhadas com as plataformas digitais.
Pauta econômica e reivindicações
Além das críticas à regulamentação, os manifestantes também defendem a aprovação de propostas que garantam melhores condições financeiras para a categoria. Entre elas está a definição de uma remuneração mínima por corrida, com valores sugeridos de R$ 10 por entrega, além de R$ 2,50 por quilômetro rodado acima de 4 km, e pagamento integral por entregas agrupadas.
Os trabalhadores também citam o impacto do aumento no preço dos combustíveis, que reduz diretamente sua margem de lucro, e cobram maior participação das empresas de aplicativo nos custos operacionais.
Debate segue no Congresso
O PLP 152 ainda está em tramitação no Congresso Nacional e precisa passar por comissões e votação em plenário antes de entrar em vigor. Enquanto isso, o tema segue gerando tensão entre governo, empresas e trabalhadores.
Sem uma entidade sindical unificada que represente toda a categoria, os entregadores têm se organizado principalmente por meio de redes sociais e movimentos independentes – o que tem contribuído para a intensificação dos protestos nas ruas.
O bloqueio na Dutra evidencia o aumento da pressão da categoria, que vê nas novas regras uma possível mudança estrutural no modelo de trabalho atual.
