Na manhã desta quarta-feira, quatro dias após a Páscoa, duas delas colocadas irregularmente como todas as demais no principal cruzamento de Guarulhos, nas esquinas das avenidas Paulo Faccini e Tiradentes, cairam justamente no caminho de pedestres. Com o vento, elas se movem e quase atingem quem passa pelo local exatamente na travessia. Também os carros que descem a Tiradentes no sentido do bairro podem ser atingidos pela lona e pela madeira usada para sua fixação nos postes.
A afixação de faixas e materiais de divulgação em bens públicos é expressamente proibida pelo Código de Posturas do Município, instituído pela Lei Municipal nº 3.573/1990, que disciplina o uso e a ocupação dos espaços públicos em Guarulhos.
A legislação estabelece que não é permitido fixar faixas, cartazes, placas ou qualquer tipo de publicidade em postes de iluminação, árvores, praças, viadutos e demais bens públicos sem autorização prévia da Prefeitura.
A regra é reforçada pela Lei Municipal nº 6.062/2005, que trata da permissão de uso das vias e logradouros públicos, incluindo o espaço aéreo, deixando claro que qualquer ocupação deve seguir critérios técnicos definidos pelo poder público e não pode ocorrer de forma irregular.
Além disso, normas complementares de ordenamento territorial e ocupação do solo — previstas em legislações municipais posteriores — também restringem esse tipo de intervenção visual em áreas públicas, justamente para preservar a paisagem urbana e evitar uso indevido do espaço coletivo.
O GWEB enviou questionamentos para a assessoria de comunicação da Prefeitura e do prefeito Lucas Sanches para saber quem irá remover as faixas irregulares, se haverá recursos públicos empenhados na remoção dos materiais irregulares e se os responsáveis serão autuados como determina a lei. Aguardamos a resposta para atualização.
