O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública Municipal de Guarulhos (Stap) divulgou nota oficial criticando a decisão da Prefeitura de abrir 1.100 vagas para apoio a alunos com deficiência com remuneração de um salário mínimo. Para a entidade, a medida representa desvalorização dos profissionais da educação e pode comprometer a qualidade do ensino oferecido.
Já para uma das líderes do movimento de mães atípicas, Juliane Tenório, o anúncio do edital e contratação demonstra uma primeira conquista para o grupo, mas ela entende que não é o ideal. “Para quem estava sem nenhum apoio é um início, mas não substitui os professores, pois precisamos de apoio pedagógico ainda. A lei diz que precisamos dos dois”, afirmou ao GWEB.
Segundo o sindicato, embora a ampliação do atendimento na educação especial seja necessária, ela deve ser feita com profissionais qualificados, como professores com formação específica e especialização na área. O STAP destaca que o acompanhamento de alunos com deficiência exige preparo técnico e não pode ser tratado como função de baixa complexidade.
Críticas à formação exigida e à remuneração
A principal preocupação da entidade está no fato de que as vagas anunciadas exigem apenas ensino médio, sem a necessidade de capacitação técnica específica. Para o sindicato, isso configura um processo de precarização do serviço público.
Na semana passada, o prefeito Lucas Sanches anunciou a contratação de 1.126 profissionais, por meio de edital publicado na última sexta-feira, sem a necessidade de ter curso superior e com o pagamento de um salário-mínimo, hoje em torno de R$ 1.500,00.
O STAP afirma que não se trata de desvalorização de trabalhadores com ensino médio, mas sim da defesa de que o atendimento pedagógico especializado requer formação adequada e valorização profissional compatível com a responsabilidade da função.
Risco de substituição de concursados
Outro ponto levantado pela entidade é a possibilidade de substituição de servidores concursados por contratos considerados precários. O sindicato também questiona a ausência de benefícios trabalhistas mais amplos e alerta para o uso recorrente de contratações temporárias para suprir demandas permanentes da rede municipal.
De acordo com a nota, esse modelo contraria princípios da administração pública e pode impactar diretamente a qualidade do ensino oferecido aos alunos com deficiência.
Defesa de concurso público
Diante do cenário, o Stap informou que seguirá cobrando da Prefeitura a realização de concursos públicos e a contratação de profissionais especializados. A entidade reforça que a educação inclusiva exige investimento em formação, estrutura e valorização dos trabalhadores.
