O governo federal anunciou a suspensão, por 200 dias, de 3,51 milhões de multas aplicadas a motoristas que não pagaram tarifas do sistema de pedágio eletrônico free flow dentro do prazo legal de 30 dias após a passagem pelas rodovias. A medida também impede novas autuações durante esse período e dá aos condutores a chance de regularizar pendências sem penalidade imediata.
Em Guarulhos, a rodovia Presidente Dutra passou a cobrar o pedágio no sistema free flow desde dezembro do ano passado nas pistas expressas. A medida deve beneficiar guarulhenses que acabaram autuados por não efetuar os pagamentos pelos sistemas de cobrança nos prazos estabelecidos.
Segundo o Ministério dos Transportes, quem quitar os valores atrasados até 16 de novembro poderá recuperar os cinco pontos registrados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Suspensão busca corrigir falta de informação
Durante coletiva em Brasília, o ministro Guilherme Boulos afirmou que muitos condutores foram penalizados sem compreender plenamente o funcionamento do sistema de cobrança automática.
De acordo com o governo, parte dos motoristas não sabia que trafegava por trechos com pedágio eletrônico ou desconhecia a necessidade de pagamento posterior caso o veículo não possuísse TAG instalada.
Como funcionará a regularização
Durante os próximos 200 dias:
- As multas já registradas ficam suspensas;
- Novas autuações por inadimplência no free flow não poderão ser aplicadas;
- Motoristas poderão quitar tarifas pendentes;
- Quem pagar até 16 de novembro poderá solicitar a retirada dos pontos da CNH.
Após 17 de novembro, voltam a valer normalmente as cobranças de multas e penalidades para quem permanecer inadimplente.
Empresas terão 100 dias para ajustar sistemas
O governo também determinou prazo de 100 dias para que concessionárias responsáveis pelos pedágios eletrônicos promovam melhorias operacionais.
Entre as exigências estão:
- Melhor sinalização dos pórticos de cobrança;
- Integração de dados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT);
- Padronização de informações;
- Divulgação clara dos valores cobrados e canais de pagamento em sites e aplicativos.
Cobrança será centralizada no app CNH do Brasil
Outra novidade anunciada foi a centralização das informações de pedágio eletrônico no aplicativo CNH do Brasil, nova plataforma digital do Ministério dos Transportes.
No app, motoristas poderão consultar:
- Registros de passagem em pórticos;
- Valores pendentes;
- Formas de pagamento;
- Débitos em rodovias federais, estaduais e municipais.
Segundo a pasta, o sistema já conta com mais de 70 milhões de usuários ativos.
Ressarcimento para quem já pagou multa
Condutores que já pagaram multa de trânsito e também quitarem a tarifa correspondente dentro do prazo de 200 dias poderão solicitar ressarcimento do valor pago na penalidade.
O pedido deverá ser feito ao órgão responsável pela autuação em cada estado, mediante comprovação do pagamento do pedágio.
Entenda a multa por evasão de pedágio
Atualmente, quem passa por um pórtico sem TAG e não realiza o pagamento em até 30 dias comete infração prevista no artigo 209-A do Código de Trânsito Brasileiro.
A penalidade é considerada grave e prevê:
- Multa de R$ 195,23;
- Cinco pontos na CNH.
Mais de 90% das infrações registradas seguem em aberto, segundo o governo.
Estados com maior número de multas
Entre os estados, os maiores volumes de autuações são:
- Rio Grande do Sul: 1.196.465 multas;
- São Paulo: 802.842 multas;
- Minas Gerais: 62.541 multas;
- Mato Grosso: 269 multas.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) responde pelo restante das infrações em rodovias federais.
Como funciona o free flow
O sistema free flow elimina cancelas e praças físicas de pedágio. A cobrança ocorre por meio de pórticos equipados com câmeras, sensores e antenas.
A identificação pode ser feita de duas formas:
- TAG eletrônica: débito automático na conta do usuário;
- Leitura da placa: pagamento posterior via site, aplicativo ou WhatsApp da concessionária.
O modelo também permite cobrança proporcional ao trecho percorrido, em vez de tarifa única.
