O prazo para tirar o título de eleitor, transferir domicílio eleitoral ou regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral terminou nesta quarta-feira (6). Com isso, o cadastro eleitoral fica fechado até 2 de novembro, após a conclusão das eleições de 2026, conforme prevê a Lei das Eleições.
Mesmo sem poder votar no pleito deste ano, cidadãos que não conseguiram regularizar a situação ainda podem solicitar a chamada certidão circunstanciada, documento emitido pela Justiça Eleitoral que assegura direitos ligados à quitação eleitoral.
A certidão comprova que o eleitor não conseguiu emitir o título ou resolver pendências por conta do fechamento do cadastro eleitoral. O documento, no entanto, não permite votar nas eleições de outubro.
Para solicitar a certidão, é necessário comparecer presencialmente a qualquer cartório eleitoral com um documento oficial com foto. Em São Paulo, o atendimento pode ser feito em qualquer unidade, independentemente da zona eleitoral do cidadão.
A partir desta quinta-feira (7), os cartórios retomam o atendimento normal ao público, de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h.
A certidão circunstanciada possui validade até 2 de novembro e pode ser utilizada em situações que exigem comprovação de quitação eleitoral, como:
- emissão de passaporte;
- regularização de CPF;
- posse em cargo público;
- recebimento de benefícios sociais;
- renovação de matrícula em instituições de ensino.
Segundo a Justiça Eleitoral, o documento também pode ser solicitado por jovens que completaram 18 anos durante o período de fechamento do cadastro eleitoral.
O fechamento do cadastro ocorre nos 150 dias anteriores ao primeiro turno das eleições para que as zonas eleitorais possam organizar o pleito com dados consolidados do eleitorado. A reabertura está prevista para 3 de novembro, quando voltarão a ser oferecidos serviços como emissão de título, atualização cadastral e coleta biométrica.
Para esclarecimento de dúvidas, os eleitores podem entrar em contato com o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo pelo telefone 148 ou pelo WhatsApp no número (11) 3130-2200, por meio da assistente virtual Lina.
