O vale-alimentação e o vale-refeição terão mudanças importantes no Brasil a partir de maio de 2026. O novo modelo, previsto no Decreto nº 12.712/2025, altera regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e promete ampliar a aceitação dos cartões em mercados, restaurantes e estabelecimentos de alimentação em todo o país.
A principal mudança é a abertura dos chamados “arranjos de pagamento”. Na prática, cartões que antes funcionavam apenas em redes fechadas passarão a operar com bandeiras, semelhante ao que já acontece com cartões flexíveis de empresas como Flash, Caju e Swile.
Com isso, os trabalhadores devem encontrar menos dificuldades para utilizar o benefício no dia a dia, já que os cartões poderão funcionar em praticamente qualquer maquininha de pagamento, desde que em estabelecimentos alimentícios.
Segundo especialistas do setor, a mudança busca aumentar a liberdade de escolha do trabalhador e reduzir problemas comuns, principalmente em cidades menores, onde a quantidade de locais credenciados costuma ser limitada.
O decreto também estabelece novas regras para o mercado, incluindo limitação de taxas cobradas de restaurantes e supermercados, redução do prazo de repasse aos comerciantes e proibição de vantagens financeiras indiretas conhecidas como “rebates”.
Apesar das mudanças, o valor recebido pelos trabalhadores não será alterado. O objetivo é melhorar a experiência de uso do benefício e aumentar a concorrência entre as empresas do setor.
Quem já utiliza cartões multibenefícios ou modelos mais modernos provavelmente perceberá poucas alterações. Já usuários de cartões tradicionais poderão receber novos cartões ou atualizações feitas pelas operadoras ao longo dos próximos meses.
As mudanças serão implementadas em etapas. A abertura dos arranjos começa em 11 de maio de 2026. Já a interoperabilidade completa entre os sistemas está prevista para novembro deste ano.
Na avaliação do governo e de empresas do setor, a expectativa é tornar o benefício mais acessível, moderno e funcional para milhões de trabalhadores brasileiros.
