O Ministério Público Federal (MPF) identificou indícios de possíveis irregularidades em operações realizadas por servidores da Receita Federal no Aeroporto Internacional de Guarulhos e alertou para riscos que poderiam comprometer a segurança aeroportuária e até o tráfego aéreo.
As informações constam em um pedido de providências elaborado pelo setor do MPF responsável pelo controle da atividade policial e encaminhado ao coordenador da Procuradoria da República em Guarulhos. O documento foi assinado por sete procuradores no final de maio e se baseia em informações, vídeos, documentos e depoimentos apresentados pela Polícia Federal.
O caso representa mais um capítulo da disputa institucional entre Receita Federal e Polícia Federal no Aeroporto de Guarulhos. A tensão entre os órgãos já havia levado a PF a solicitar à Justiça a prisão de três analistas tributários por suposta usurpação de função pública, pedido que acabou negado pela Justiça em fevereiro deste ano.
Segundo o MPF, há suspeitas de que agentes da Receita Federal estejam atuando de forma direta em atividades de prevenção e repressão ao tráfico internacional de drogas, atribuições que, segundo a legislação, cabem à Polícia Federal.
Suspeitas sobre apreensões de drogas
O documento aponta relatos de que drogas encontradas em cargas internacionais nem sempre seriam comunicadas imediatamente à Polícia Federal, o que poderia prejudicar investigações em andamento e comprometer a cadeia de custódia das provas.
De acordo com o Ministério Público, há registros de situações em que a pesagem realizada inicialmente pela Receita Federal apresentou divergências em relação à pesagem posterior feita pela Polícia Federal, levantando suspeitas sobre possível extravio de parte do material apreendido.
O MPF também cita relatos de que a comunicação imediata à Polícia Federal teria ocorrido apenas após a possibilidade de filmagem das ações por um influenciador digital.
Monitoramento de suspeitos e uso de cães farejadores
Outro ponto destacado no documento envolve o uso de cães farejadores e o acompanhamento de passageiros suspeitos de atuar como “mulas” do tráfico internacional.
Segundo os relatos analisados pelo MPF, em pelo menos uma situação um passageiro suspeito teria sido conduzido para a Alfândega, em vez de ser encaminhado diretamente à Polícia Federal.
Alerta para operações armadas
O trecho mais sensível do documento trata de operações realizadas por equipes da Receita Federal utilizando armamento ostensivo, roupas camufladas e balaclavas em áreas próximas ao sítio aeroportuário.
Na avaliação do MPF, ações desse tipo poderiam ser confundidas com operações criminosas por agentes da própria Polícia Federal, especialmente durante a noite e em regiões próximas aos limites do aeroporto.
O órgão afirma que uma eventual falta de identificação imediata dos agentes poderia gerar situações de confronto armado, colocando em risco não apenas os envolvidos, mas também a segurança das operações aeroportuárias.
Reunião entre os órgãos
O Ministério Público informou que representantes da Receita Federal, da Polícia Federal e da concessionária GRU Airport participaram de uma reunião realizada na última quarta-feira (10) para tratar do tema.
Como a apuração tramita sob sigilo, o MPF não divulgou detalhes do encontro.
Receita Federal rebate acusações
Em nota, a Receita Federal contestou os apontamentos do Ministério Público e afirmou que suas equipes atuam dentro das competências legais da administração aduaneira brasileira.
Segundo o órgão, a Receita não exerce funções de polícia judiciária, não conduz inquéritos policiais e não substitui a Polícia Federal em prisões ou investigações criminais.
A instituição ressaltou que realiza atividades de fiscalização, vigilância aduaneira, análise de risco, inspeções, abordagens, retenções e apreensões administrativas, procedimentos que podem resultar na identificação de drogas e mercadorias ilícitas.
A Receita também destacou que o uso de cães farejadores, equipamentos de inspeção não invasiva e testes para identificação de substâncias é prática comum em aduanas de diversos países.
Sobre as divergências apontadas nas apreensões, o órgão afirmou que eventuais inconsistências devem ser analisadas individualmente e que não se pode presumir irregularidade funcional com base em alegações genéricas.
Por fim, a Receita rejeitou a ideia de que suas operações tenham finalidade midiática e afirmou que a divulgação institucional de ações busca dar transparência ao trabalho de combate ao contrabando, ao tráfico internacional e a outros ilícitos aduaneiros.
O pedido de providências elaborado pelo MPF também foi encaminhado aos Ministérios da Fazenda, da Justiça e da Casa Civil para conhecimento e eventual adoção de medidas administrativas.
