Guarulhos está com inscrições abertas para interessados em integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) durante o biênio 2026-2028. O prazo termina em 2 de setembro. A participação é aberta a instituições de atendimento e defesa dos direitos da pessoa idosa, grupos organizados e moradores com mais de 60 anos. Os interessados devem realizar a inscrição presencialmente na Casa dos Conselhos, localizada no Jardim Bom Clima. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h.
Calendário do processo
Após o período de inscrições, a previsão é realizar a Assembleia Eleitoral em 18 de setembro. O resultado da eleição será publicado no dia 25 de setembro. A posse dos conselheiros eleitos está prevista para 6 de outubro.
Qual é a função do Conselho?
Criado pela Lei Municipal nº 5.922/2003 e atualmente regido pela Lei nº 6.893/2011, o CMDPI é um órgão autônomo, permanente, normativo e deliberativo. Entre suas atribuições estão propor, deliberar, encaminhar e fiscalizar políticas e programas destinados à população idosa, buscando garantir o exercício da cidadania e a proteção de seus direitos. O conselho também estabelece normas e fiscaliza o funcionamento de casas de repouso, instituições de longa permanência para pessoas idosas e estabelecimentos semelhantes.
Serviço
Inscrições para o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Prazo: até 2 de setembro
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h
Local: Casa dos Conselhos
Endereço: Rua Santana do Jacaré, 84 – 2º andar, sala 11 – Jardim Bom Clima, Guarulhos
Telefone: (11) 2440-8290
E-mail: cmdpiadmguarulhos@gmail.com
