A Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que substitui o modelo tradicional do Registro Geral (RG), já está disponível para emissão em todo o país. A principal inovação do novo padrão é a adoção do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único de identificação civil nas versões física e digital, medida que visa unificar os cadastros públicos, modernizar a checagem de dados e combater fraudes.
De acordo com o Decreto Federal nº 10.977/2022, o RG antigo continuará válido em todo o território nacional até 28 de fevereiro de 2032, tornando-se obrigatoriamente substituído apenas a partir de 1º de março de 2032.
Validade e documentos exigidos para emissão
O prazo de validade da nova CIN varia de acordo com a idade do titular no momento da expedição:
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0 a 11 anos: Validade de 5 anos;
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12 a 59 anos: Validade de 10 anos;
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60 anos ou mais: Validade indeterminada.
Para solicitar o novo documento, o cidadão precisa apresentar o CPF regularizado e a Certidão de Nascimento (para solteiros) ou de Casamento (com averbação de divórcio ou vioviez, se aplicável). Comprovante de residência atualizado pode ser solicitado conforme o estado.
Opcionalmente, o titular pode incluir dados adicionais no documento digital, como nome social, tipo sanguíneo, fator RH, indicação de deficiência e números da CNH, Título de Eleitor e PIS/Pasep. No estado de São Paulo, o agendamento é feito pelo portal ou aplicativo do Poupatempo; nos demais estados, o serviço é canalizado pelo site do Instituto de Identificação local.
