O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado nesta segunda-feira (21), reforça a importância do cumprimento dos direitos garantidos às pessoas com deficiência. Para orientar os consumidores, o Procon-SP disponibiliza uma cartilha com informações sobre acessibilidade, atendimento prioritário e outras garantias previstas na legislação. O material apresenta orientações sobre diferentes situações enfrentadas no cotidiano, incluindo mobilidade, segurança e prioridade no transporte coletivo, circulação e acomodação em espaços comerciais, além de recursos de acessibilidade em estabelecimentos.
Entre os exemplos estão provadores de roupas acessíveis, banheiros adaptados e condições adequadas para o atendimento de pessoas com deficiência. A cartilha também aborda o comércio eletrônico, que deve oferecer condições de acessibilidade para pesquisa, escolha e compra de produtos, assim como acesso às formas de pagamento e ao Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).
Mais de 1,3 mil reclamações em 2026
De acordo com o Procon-SP, 1.302 reclamações de consumidores paulistas relacionadas à acessibilidade ou ao atendimento prioritário foram registradas em 2026 até o momento. O número é inferior ao registrado em 2025, quando foram contabilizadas 1.507 reclamações, mas supera o total de 1.194 ocorrências registradas em 2024. Os dados indicam a permanência de dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência nas relações de consumo, tanto em estabelecimentos físicos quanto no ambiente virtual.
Pesquisas apontam dificuldades no consumo
Levantamentos realizados pelo Procon-SP em 2020 e 2024 analisaram os obstáculos encontrados por consumidores com deficiência para comprar produtos e contratar serviços. As pesquisas consideraram tanto estabelecimentos físicos quanto plataformas digitais. Os resultados reforçam a necessidade de que consumidores conheçam os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Além de informar os consumidores, o órgão disponibiliza os resultados completos das pesquisas e orientações sobre como buscar atendimento quando os direitos não forem respeitados.
Como buscar atendimento
O consumidor pode acessar os serviços do Procon-SP pela internet ou procurar atendimento presencial. Na capital paulista, a sede fica na Rua Conselheiro Furtado, 503, na Liberdade. O órgão também mantém postos de atendimento em delegacias de polícia.
Os endereços dos postos e outras informações sobre atendimento estão disponíveis no site oficial do Procon-SP.
