A 14ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal determinou, em caráter de urgência, que a plataforma Discord adote medidas imediatas para conter riscos digitais e reforçar a proteção de crianças, adolescentes e mulheres. A decisão atende a um pedido formulado em ação civil pública e estabelece uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento das ordens judiciais.
O processo aponta falhas nos sistemas de verificação de idade e na moderação de conteúdos graves, como situações de sextorsão, violência, apologia à automutilação e atos de crueldade contra animais, estes últimos identificados como elementos de coesão em grupos radicais dentro do aplicativo. Além das exigências técnicas de segurança e supervisão parental, a empresa terá que manter representante legal e canal de denúncias em língua portuguesa no Brasil, além de preservar dados para investigações por pelo menos seis meses.
Principais determinações da Justiça para o Discord
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Bloqueio de Reincidência: Impedir a recriação de servidores, canais e comunidades banidos, inclusive por novas contas ou links de convite.
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Supervisão e Controle Etário: Demonstrar a eficácia da verificação de idade, ferramentas de controle dos pais e vinculação de menores de 16 anos aos responsáveis.
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Moderação de Conteúdos: Monitorar e remover publicações sobre violência grave, suicídio, automutilação e maus-tratos a animais.
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Protocolos de Emergência: Criar fluxos para apurar sextorsão infantil e notificar imediatamente as autoridades em casos de crimes graves.
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Suporte Local: Comprovar capacidade operacional em português e manter representação jurídica oficial no país.
