Motoristas que utilizaram rodovias com pedágio eletrônico, conhecido como Free Flow, devem ficar atentos ao prazo para regularizar tarifas que ficaram em aberto. A próxima segunda-feira (16) é o último dia para quitar os débitos e garantir o cancelamento de multas ou a restituição de valores já pagos.
A medida vale para passagens registradas no sistema Siga Fácil, do Governo de São Paulo, e faz parte de um período excepcional de transição estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A orientação é que os motoristas consultem a situação dos veículos, mesmo aqueles que utilizam tags de cobrança automática. Problemas no dispositivo, falta de saldo ou falhas no processamento podem deixar tarifas pendentes sem que o proprietário perceba.
A partir de terça-feira (17), voltam a valer integralmente as regras regulares: o motorista terá até 30 dias depois da passagem pelo pórtico para pagar a tarifa. Depois desse prazo, a falta de pagamento poderá resultar em multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Veja o que o motorista precisa fazer
1. Consultar se há débitos
Acesse o site oficial do programa:
Informe a placa do veículo para verificar as passagens registradas e os valores pendentes.
A consulta também pode ser feita pelo aplicativo CNH do Brasil, na área de passagens do sistema Free Flow.
2. Como pagar os pedágios atrasados
O pagamento pode ser feito pelo próprio portal Siga Fácil ou pelos canais digitais das concessionárias responsáveis pelas rodovias. Dependendo da empresa, são aceitos Pix, boleto e cartão.
Quem utiliza tag deve conferir se a cobrança foi efetivamente processada.
3. Recebi multa, mas ainda não paguei. O que fazer?
O motorista deve quitar a tarifa correspondente à passagem pelo pórtico até segunda-feira (16).
Depois da confirmação do pagamento, a multa será cancelada automaticamente, sem necessidade de apresentar defesa ou abrir processo no DER-SP. Os pontos correspondentes também serão retirados da CNH.
4. Já paguei a multa. Posso receber o dinheiro de volta?
Sim. Nesse caso, o motorista também precisa pagar a tarifa do pedágio até 16 de novembro.
Depois, deve acessar o sistema de restituição do DER-SP e preencher o pedido de devolução:
Sistema de restituição de multas do DER-SP
O prazo para solicitar a restituição não termina na segunda-feira. A data-limite é para quitar o pedágio que dá direito ao reembolso.
Mais de 70 mil infrações, que somam aproximadamente R$ 11,6 milhões em multas, estão aptas à restituição. Até a semana da divulgação, cerca de 2,8 mil devoluções já haviam sido efetivadas.
Atenção às regras a partir de terça-feira
A partir de 17 de novembro, volta a valer integralmente o prazo regular de até 30 dias para pagamento da tarifa após a passagem pelo pórtico.
Quem deixar de pagar dentro desse período poderá cometer infração grave, com as seguintes penalidades:
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Multa de R$ 195,23;
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Cinco pontos na CNH.
O Siga Fácil funciona por meio de pórticos eletrônicos que identificam os veículos pela placa ou pela tag, sem necessidade de parar em cabines de pedágio. O sistema está presente em diferentes concessões rodoviárias paulistas, incluindo trechos do Rodoanel Norte e das rodovias Raposo Tavares, Tamoios e do Litoral.
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