Notícias

Empresas podem renegociar dívidas de ICMS com descontos de até 100% em juros e multas

Nova rodada do Acordo Paulista começa nesta segunda-feira (16) e oferece parcelamento em até 145 vezes. Adesão vai até 18 de dezembro e contempla empresas com débitos inscritos na dívida ativa do Estado

Empresas  que possuem dívidas de ICMS com o Governo de São Paulo ganharam uma nova oportunidade para regularizar a situação fiscal. Começa nesta segunda-feira (16) uma nova etapa do programa Acordo Paulista, que oferece descontos de até 100% sobre juros e multas, além de condições especiais de parcelamento.

Coordenada pela Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP), a iniciativa pretende renegociar aproximadamente R$ 15 bilhões em débitos tributários inscritos na dívida ativa. O prazo para adesão termina em 18 de dezembro de 2026.

A medida pode beneficiar empresas de diferentes portes que enfrentam dificuldades para quitar obrigações tributárias e buscam regularizar sua situação perante o Estado.

Dois editais com condições diferentes

A nova fase do programa conta com dois editais, de acordo com a situação financeira e a classificação das dívidas.

O primeiro edital é destinado a empresas com débitos classificados conforme o grau de recuperabilidade. Para créditos considerados irrecuperáveis, os descontos em juros e multas podem chegar a 100%. Para dívidas de difícil recuperação, a redução pode alcançar 72,5%.

Nessa modalidade, o parcelamento pode ser feito em até 120 vezes, com entrada flexível de 0% a 5%. O desconto total fica limitado a 65% do valor da dívida.

O segundo edital é voltado especificamente a empresas em recuperação judicial, liquidação ou falência. Nesse caso, os descontos em juros e multas também podem chegar a 100%, com possibilidade de parcelamento em até 145 vezes. O abatimento total está limitado a 70% do débito.

As duas modalidades permitem utilizar precatórios e créditos acumulados de ICMS para quitar os valores negociados, conforme as regras estabelecidas.

Quem pode participar

A negociação contempla exclusivamente débitos de ICMS já inscritos na dívida ativa estadual. Portanto, não podem ser incluídas nessa rodada dívidas de IPVA, ITCMD ou outros tributos que não estejam previstos nos editais.

Entre as novidades desta etapa está a dispensa da apresentação de novas garantias para adesão aos acordos.

Também será possível solicitar administrativamente a revisão de multas tributárias, com eventual recálculo dos valores, conforme as regras legais.

Apesar dos descontos de até 100%, a redução não significa perdão integral da dívida. Os percentuais incidem sobre juros e multas, respeitados os limites de abatimento sobre o valor total do débito.

Como negociar

A adesão deve ser feita exclusivamente pela internet, no portal oficial do programa.

  • Programa: Acordo Paulista – nova rodada de negociação de ICMS

  • Início das adesões: 16 de novembro de 2026

  • Prazo final: 18 de dezembro de 2026

  • Descontos: até 100% em juros e multas

  • Parcelamento: até 120 vezes na modalidade geral e até 145 vezes para empresas em recuperação judicial, liquidação ou falência.

  • Parcela mínima: R$ 500.

O interessado deve acessar o portal da Procuradoria-Geral do Estado, consultar os débitos e verificar as condições disponíveis para sua empresa.

Programa já renegociou R$ 69 bilhões

Lançado em 2024, o Acordo Paulista já atendeu mais de 66 mil contribuintes. Segundo o Governo do Estado, as quatro etapas anteriores permitiram negociar aproximadamente R$ 69 bilhões em dívidas inscritas na dívida ativa.

A nova rodada pretende ampliar esse resultado, oferecendo alternativas para empresas que precisam reorganizar suas finanças e manter a regularidade fiscal.

Com informações da Agência SP e da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo.