Cidades

Guarulhos lança portal para orientar moradores sobre regularização de imóveis

Plataforma reúne informações sobre o Programa Imóvel Regular, permite consultar orientações e dá acesso ao cadastro exigido pela Receita Federal

Moradores de Guarulhos que precisam regularizar seus imóveis já podem contar com uma ferramenta digital para consultar informações e orientações sobre o procedimento. A Prefeitura disponibilizou o portal oficial do Programa Imóvel Regular, criado pela Lei Municipal nº 8.530/2026.

O serviço está disponível no endereço imovelregular.guarulhos.sp.gov.br e foi desenvolvido para facilitar o acesso dos proprietários às informações necessárias para participar do programa, sem precisar procurar inicialmente atendimento presencial para esclarecer dúvidas básicas.

Na plataforma, o munícipe encontra orientações sobre o funcionamento do Programa Imóvel Regular, além de acesso ao Manual do Cadastro Nacional de Obras (CNO) e ao ambiente da Receita Federal, onde é possível realizar o preenchimento do cadastro.

O portal foi disponibilizado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e integra as ações de digitalização dos serviços municipais.

Como acessar

O acesso é gratuito e pode ser feito pela internet, no endereço:

https://imovelregular.guarulhos.sp.gov.br

Pelo portal, o proprietário pode:

  • Consultar informações sobre o Programa Imóvel Regular;

  • Obter orientações sobre os procedimentos de regularização;

  • Consultar o Manual do Cadastro Nacional de Obras (CNO);

  • Acessar o sistema da Receita Federal para preenchimento do cadastro.

A iniciativa busca simplificar o acesso dos moradores às informações, oferecendo mais autonomia para quem pretende colocar a documentação do imóvel em dia.