O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) deu início nesta segunda-feira, 1º, ao processo que pode resultar na cassação do deputado Fernando Cury (Cidadania) por importunação sexual. Em dezembro, o parlamentar foi flagrado pelas câmeras da Assembleia colocando a mão na lateral dos seios da deputada Isa Penna (PSOL).
Cury recebeu, nesta segunda, uma notificação da presidente do Conselho, deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), e tem até cinco dias corridos para apresentar sua defesa no caso. Em nota enviada por sua assessoria, o deputado disse que irá cumprir os prazos e trâmites previstos no regimento da Casa.
A primeira reunião do conselho está marcada para a próxima quarta-feira, às 11h, quando Maria Lúcia dará ciência aos membros do conselho sobre a representação de Isa Penna.
Assim que Cury apresentar sua defesa prévia, uma nova reunião é marcada para dar admissibilidade ou não à denúncia. Em seguida, ocorre a nomeação de um relator, que terá 15 dias para apresentar seu parecer. O documento elaborado pelo relator será votado pelos demais membros do conselho, formado por nove deputados, além da presidente e de seu vice, deputado Alex de Madureira (PSD).
Ao Estadão, a deputada Maria Lúcia disse que espera concluir o processo até o final de março. "Nunca houve um processo dessa natureza. Mas não tendo interferência judicial, o conselho seguirá os prazos definidos pelo regimento e, até março, o caso deve ser julgado". A presidente disse que está agindo de modo que a celeridade não atrapalhe a legalidade da condução do processo, já que qualquer erro pode gerar questionamentos. Ela citou como exemplo a suspensão do processo ético-disciplinar movido pelo Cidadania contra Cury; a 20ª Vara Cível de Brasília acolheu uma liminar do deputado por entender que o processo deveria primeiro ser analisado pelo conselho de ética estadual da legenda e, só depois, passar pelo nacional.
Se o conselho da Alesp decidir pela cassação de Cury, o caso é encaminhado para o plenário e passa por uma votação nominal em que é necessária maioria absoluta para confirmar a destituição de Cury.
A deputada Isa Penna afirmou ao Estadão que o dia de hoje marca o início de uma luta histórica: "Se a gente conseguir a justiça plena que é a cassação de um deputado por causa de um ato de assédio, a luta das mulheres terá aí um marco. Espero que os integrantes do conselho de ética estejam nesse momento com a mesma sensação de responsabilidade que eu, que estou representando várias mulheres que não foram ouvidas nem tiveram seus casos filmados. Espero que eles entendam que a sociedade espera essa mudança, é essa justiça".
