O superintendente do Ibama na Bahia, Rodrigo Santos Alves, nomeado em junho do ano passado pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, cancelou uma multa dada pela própria equipe e liberou construções em uma área de preservação permanente – no caso, um prédio de luxo, erguido na região mais cara de Salvador, às margens da Baía de Todos os Santos.
Alves divide o cargo público com a função de sócio de uma empresa imobiliária, também localizada na capital baiana, especializada em oferta de imóveis de luxo no litoral. A decisão de autorizar novas obras no entorno de um edifício nobre, onde apartamentos são vendidos por R$ 4,5 milhões, contrariou uma série de análises técnicas que confirmavam as irregularidades da construção. Ainda assim, o superintendente decidiu rejeitar os argumentos, laudos e perícias, para cancelar a multa de R$ 30,5 mil aplicada contra a construtora, além de um embargo que paralisa a obra. Há ainda outra multa de R$ 5,1 milhões e mais um pedido de embargo em análise.
A decisão de Alves foi anunciada em maio e anulava uma multa e um embargo informados em maio de 2015. Naquela ocasião, analistas ambientais do Ibama foram ao edifício de luxo Mansão Phileto Sobrinho, no "Corredor da Vitória", para avaliar a recuperação de área degradada junto ao mar onde o prédio havia instalado um teleférico, um píer e um quiosque. Estava em andamento, desde 2011, um projeto de regeneração da encosta – o Plano de Recuperação de Área Degradadas, monitorado pelo Ibama.
<b>Outra obra</b>
Ao chegar ao local, porém, os fiscais não encontraram nenhuma recuperação, mas, sim, obras de outra edificação que subia sobre a mata, em frente ao mar, em uma área de 900 metros quadrados. Confirmada a irregularidade, os técnicos lavraram a multa e pediram a paralisação imediata das obras. A Porto Victoria Empreendimentos Imobiliários, dona do edifício, alegou que tinha licença da Prefeitura para tocar o projeto, mas o Ibama observou que a empresa cometia um erro em cima de outro, não resolvido. Depois, ela tentou desqualificar a área como de preservação permanente. A iniciativa não prosperou.
A obra do novo prédio está parada até hoje. O Ministério Público Federal na Bahia também moveu uma ação civil pública contra os empreendedores e contra o município. Em outubro de 2018, novo relatório apontou que "os elementos constantes dos autos são robustos e suficientes para justificar a manutenção do auto de infração".
Em maio de 2019, um mês antes de Alves chegar à chefia do Ibama na Bahia, mais um parecer técnico analisou argumentos da construtora: "Fica evidente que, devido às restrições legais da área APP (Área de Preservação Permanente) de encosta, o empreendedor já estava ciente da inviabilidade ambiental do empreendimento".
Em abril deste ano, mais um parecer técnico foi feito. Depois de revisitar cada informação do processo e as novas alegações da empresa, o analista ambiental confirmou multa e embargo, dizendo que o caso "não traz elemento técnico que modifique o entendimento do Ibama anteriormente demonstrado". Um mês depois, com todo o histórico nas mãos, Santos Alves cancelou a multa e o embargo da obra. Em seu entendimento, o Ibama voltou a extrapolar de funções ao sobrepor licenças municipais e ignorou a informação de que, segundo ele, parte da área não seria de preservação permanente.
Reportagem publicada pelo <b>Estadão</b> na semana passada revelou que, em setembro, Alves cancelou atos de sua própria equipe técnica para liberar obras de um resort de luxo numa região conhecida pela procriação de tartarugas marinhas. O superintendente não só retirou uma multa de R$ 7,5 milhões que havia sido aplicada pelos técnicos do Ibama contra o hotel, como anulou a decisão que paralisava a obra.
A reportagem tentou contato, sem sucesso, com a Porto Victoria Empreendimentos Imobiliários. No processo, a companhia sustenta que o Ibama não pode multá-la por desmatar uma "área degradada, assim reconhecida por essa autarquia federal quando da aplicabilidade desta penalidade". Ocorre que, como mostra o órgão ambiental, é justamente por estar degradada que a faixa da encosta passava por um projeto de recuperação.
As informações são do jornal <b>O Estado de S. Paulo.</b>
