A decisão que suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem foi baseada em fato incontroverso, disse o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo (Governo Dilma Rousseff). De acordo com ele, a liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi tomada a partir de um conjunto de indícios, situações que qualificam a possibilidade de desvio de poder.
As declarações foram ditas no webinar A Lava Jato no governo Dilma Rousseff, em que Cardozo respondeu perguntas do presidente do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE), Walfrido Warde, junto do ex-diretor-geral da Polícia Federal Leandro Daiello.
"A nomeação do Ramagem foi feita numa situação que ensejou denúncia de Sérgio Moro, que diz que essa nomeação seria feita para aparelhar a Polícia Federal. A palavra de Sérgio Moro, por si só, não resolve o problema. Só que Jair Bolsonaro vem a público, em coletiva, e deixa claro que realmente a Polícia Federal tinha que atender certas situações", argumentou Cardozo.
"Esse conjunto de indícios, de situações, qualificam a possibilidade, a plausibilidade, de desvio de poder. A decisão do Alexandre de Moraes foi correta, foi legal. O conjunto de indícios estão dados. É fato incontroverso neste momento", disse o ex-ministro.
De acordo com Cardozo, a situação de Ramagem se difere do que passou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve indicação para a Casa Civil do governo Dilma Rousseff por liminar do ministro Gilmar Mendes. A decisão judicial foi tomada na esteira da divulgação da gravação entre a então presidente com Lula, na qual ela dizia que estava enviando o Bessias (Jorge Messias) entregar o termo de posse ao petista.
Segundo o ex-ministro do governo Dilma, a situação de Lula começou com uma prova ilegal, divulgada por Moro e tirada de contexto.
"O diálogo não tinha nada a ver com foro privilegiado. Moro induziu o Supremo ao erro. Não havia fato incontroverso suficiente para se admitir mandato de segurança", afirmou. "Neste caso de Jair Bolsonaro é diferente. O presidente confirma o que fala e configura-se, a priori, o desvio de poder".
