O diretor de Regulação do Banco Central, Otavio Ribeiro Damaso, disse nesta quarta-feira, 4, que o projeto de novo marco cambial enviado pela autoridade monetária ao Congresso no ano passado tem como focos a liberdade da movimentação de capitais e a inserção da economia brasileira no mercado internacional.
"Essa inserção tem duas vias, de mão e contramão, e deve ocorrer tanto na parte financeira como na parte comercial", afirmou, em videoconferência realizada pelo Money Report. "Há uma incompatibilidade da nossa legislação cambial com a realidade do comércio internacional e as cadeias globais de fornecimento", completou.
Damaso disse ainda que o projeto traz flexibilizações em termos de documentação, registros e exigências que, segundo ele, não fazem mais sentido. "Há grandes empresas exportadoras que precisam agregar toda uma documentação em cada operação de câmbio. É um ritual de burocracia que não faz o menor sentido hoje em dia", exemplificou.
O diretor lembrou ainda que o projeto facilita a adesão ao código de liberalização de capital da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), eliminando até 14 ressalvas para o ingresso formal do Brasil no organismo internacional.
<b>Preconceito</b>
Dâmaso afirmou que o projeto busca acabar com o "preconceito" em relação a operações com moedas estrangeiras no País.
"Toda transação envolvendo câmbio acaba tendo no Brasil uma conotação negativa muito maior do que ocorre em outros países, e isso se reflete na regulação. Em economias avançadas não há esse preconceito ou receio com as operações em moeda estrangeira", afirmou, em videoconferência realizada pelo Money Report.
Damaso explicou que o projeto não significará ainda a conversibilidade do real no mercado internacional. "Mas sem ele, não poderemos ter essa conversibilidade lá na frente", acrescentou.
Segundo o diretor, a agenda da autoridade monetária para inovação no mercado financeiro levou o BC a construir o projeto para poder inovar também no câmbio. Ele reconheceu que a pandemia de covid-19 alterou a agenda de votações no Congresso Nacional, mas demonstrou otimismo com a tramitação do projeto.
"Quando começamos a discutir o tema no final de 2015, a expectativa de prosperar era próxima de zero, mas depois as coisas foram se encontrando. O projeto não teve resistências entre os parlamentares. Em algum momento, a janela na pauta legislativa vai abrir e o projeto vai andar rápido", completou.
<b>Segmentos</b>
O diretor de Regulação do Banco Central disse que o projeto de novo marco cambial não tem o objetivo de permitir que qualquer cidadão possa abrir uma conta em moeda estrangeira no Brasil.
"Alguns segmentos – como seguradoras, indústria do petróleo e gás – já têm essa possibilidade. O projeto autoriza os órgãos reguladores a ampliarem essa lista para outros setores que façam sentido. Mas nesse primeiro momento não é intenção fazer uma ampliação irrestrita de quem pode ter conta em moeda estrangeira no Brasil", afirmou, em videoconferência realizada pelo Money Report.
Segundo Damaso, a liberação para que qualquer pessoa possa abrir conta em moeda estrangeira no Brasil, se ocorrer, será apenas em um futuro mais distante. "Isso pode virar uma realidade lá na frente quando tivermos a conversibilidade da moeda, mas em nenhum momento isso passou pela nossa cabeça como uma prioridade", completou.
