Com presença cada vez maior na carteira de parcerias entre governos e o setor privado, projetos e obras da área de iluminação pública também poderão captar recursos no mercado pela emissão de debêntures incentivadas. O título garante ao investidor isenção no imposto de renda e somou durante o ano passado R$ 28 bilhões em emissões.
O aval para que projetos de iluminação pública busquem esse tipo de financiamento foi dado por uma portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), a quem os planos de investimento deverão ser submetidos para aprovação, assim como ocorre com o setor de saneamento. A apresentação deve ser feita por empresas, constituídas sob a forma de sociedade por ações, concessionárias de serviços de iluminação pública ou por sociedades controladoras.
A estratégia do ministério é combinada à agenda de concessões e PPPs do setor. Hoje, 20 projetos de iluminação pública pelo País recebem apoio da pasta e do Programa de Parcerias de Investimentos do governo, o PPI. Segundo o MDR, essas iniciativas devem beneficiar cerca de 6 milhões de pessoas, com investimentos da ordem de R$ 1 bilhão.
No ano passado, foram realizados os leilões para os parques de iluminação pública de Aracaju (SE), Feira de Santana (BA), Franco da Rocha (SP), Belém (PA) e Sapucaia do Sul (RS), que receberão em 13 anos, até R$ 881,4 milhões em investimentos.
Também já estão previstos outros quatro certames – Camaçari (BA), Campinas (SP), Nova Lima (MG) e Cachoeiro de Itapemirim (ES). "O Governo Federal tem dado um apoio grande a projetos de iluminação pública nos últimos meses e essa é mais uma medida para estimular os investimentos nesse setor tão importante, em parceria com a iniciativa privada", afirmou por meio de nota o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
Atualmente, as debêntures incentivadas são usadas para captar recursos em áreas como de logística e transporte, energia, telecomunicações, radiodifusão, saneamento básico e irrigação. De acordo com o ministério, o setor de saneamento é um dos que mais têm obtido sucesso na captação de recursos por meio desses títulos. A pasta possui uma carteira com 30 projetos de saneamento em 14 Estados (Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins), que foram autorizados a captar até R$ 6,36 bilhões para sua execução.
A portaria do MDR é publicada enquanto o Congresso discute uma proposta que promove mudanças na lei que rege as debêntures incentivadas, e assim cria outro título para financiar os projetos de infraestrutura, mas com benefício concedido ao emissor. Sobre as incentivadas, o projeto elaborado pelos deputados João Maia (PL-RN) e Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) busca ampliar legalmente o rol de setores beneficiados, listando inclusive a área de iluminação pública, além de outros setores que não estão previstos pela legislação atual, como resíduos sólidos, unidades de conservação ambiental (como parques concedidos) e presídios, por exemplo.
